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INPIRPI 2.715NCL 39

A marca Marina Grandes Lagos foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de ABUKATER E ABUKATER PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.818

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Marina Grandes Lagos (processo 925333220), depositado em 29/12/2021 por ABUKATER E ABUKATER PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2715 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “serviços de marina [garagens, estacionamento para guarda de embarcações]; aluguel de barcos; serviços de carga e descarga para barcaças; transporte por barco; o…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Marina Grandes Lagos, o despacho aponta uma anterioridade:

  • GRANDES LAGOS AMBIENTAL924190604

    NCL 39 · GRANDES LAGOS AMBIENTAL LTDA - ME · registro concedido (RPI 2.708)

    Protege: Armazenagem;Coleta de bens recicláveis [transporte];Serviços de logística em matéria de transporte;Transporte;…

Texto do despacho — RPI 2.715IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924190604 (GRANDES LAGOS AMBIENTAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 39 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.536 pedidos de marca na classe NCL 39 cerca de 2,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.681. Deste conjunto, 2.902 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.730IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.804IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.818IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.715, de 17 de janeiro de 2023, publicou 20.763 despachos em 20.585 processos de marca1.081 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.715 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Marina Grandes Lagos?

O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925333220?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925333220. Esta página reflete a RPI nº 2715, de 17/01/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925333220
Marca
Marina Grandes Lagos
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ABUKATER E ABUKATER PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A — MG
Classe
NCL 39serviços de marina [garagens, estacionamento para guarda de embarcações]; aluguel de barcos; serviços de carga e descarga para barcaças; transporte por barco; operação de portos [transporte]; aluguel de vaga de marina;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.715
Último despacho
IPAS158Concessão de registro (RPI 2818)
Depósito
29/12/2021
Procurador
Jacques Labrunie