A marca Marina Grandes Lagos foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

925333220

Classe

NCL 39

Última movimentação

07/01/2025 · RPI 2.818

A história do processo

1. 29/12/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925333220 é depositado por ABUKATER E ABUKATER PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A na classe NCL 39.

2. 17/01/2023RPI 2.715

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Marina Grandes Lagos (processo 925333220), depositado em 29/12/2021 por ABUKATER E ABUKATER PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2715 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “serviços de marina [garagens, estacionamento para guarda de embarcações]; aluguel de barcos; serviços de carga e descarga para barcaças; transporte por barco; operação de portos [transporte]; aluguel de vaga de marina;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Marina Grandes Lagos, uma anterioridade:

   • GRANDES LAGOS AMBIENTAL924190604

     NCL 39 · GRANDES LAGOS AMBIENTAL LTDA - ME · registro concedido (RPI 2.708)

     Protege: Armazenagem;Coleta de bens recicláveis [transporte];Serviços de logística em matéria de transporte;Transporte;…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924190604 (GRANDES LAGOS AMBIENTAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. 02/05/2023RPI 2.730

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 01/10/2024RPI 2.804

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 07/01/2025RPI 2.818

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jan/2025.

   07/01/2025RPI 2.818

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.