A marca MARIS STELA ENXOVAIS foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

925690058

Classe

NCL 25

Última movimentação

25/03/2025 · RPI 2.829

A história do processo

1. 09/02/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925690058 é depositado por J. & N. ENXOVAIS LTDA na classe NCL 25.

2. 04/04/2023RPI 2.726

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MARIS STELA ENXOVAIS (processo 925690058), depositado em 09/02/2022 por J. & N. ENXOVAIS LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2726 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agasalhos [regalo] de pés, não aquecidos eletricamente;Agasalhos para as mãos;Anáguas;Antiderrapantes para calçados;Armações de chapéus;Artigos de malha [vestuário];Aventais [vestuário];Baby-doll;Body [roupa íntima];Cachecóis;Calcanheiras para meias;Calcinhas;Camisola;Ceroula;Chi…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MARIS STELA ENXOVAIS, uma anterioridade:

   • MARISTELA ALMEIDA909712344

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909712344 (MARISTELA ALMEIDA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 25 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 20.143 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.508. Deste conjunto, 3.578 indeferimentos têm página neste site.

3. 04/07/2023RPI 2.739

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 07/01/2025RPI 2.818

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 25/03/2025RPI 2.829

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em jan/2025: a marca foi deferida.

   25/03/2025RPI 2.829

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde