tatupiÉ golpe?

INPIRPI 2.726NCL 25

A marca MARIS STELA ENXOVAIS foi indeferida. A marca foi registrada.

O INPI negou o pedido de registro de J. & N. ENXOVAIS LTDA: a marca colide com um registro anterior. A marca foi registrada pelo INPI em mar/2025.

Situação
Indeferimento
Processo
925690058
Classe
NCL 25
Última movimentação
· RPI 2.829

A história do processo

  1. 09/02/2022depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 925690058 é depositado por J. & N. ENXOVAIS LTDA na classe NCL 25.

  2. RPI 2.726

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MARIS STELA ENXOVAIS (processo 925690058), depositado em 09/02/2022 por J. & N. ENXOVAIS LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2726 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agasalhos [regalo] de pés, não aquecidos eletricamente;Agasalhos para as mãos;Anáguas;Antiderrapantes para calçados;Armações de chapéus;Artigos de malha [vestuário];Aventais [vestuário];Baby-doll;Body [roupa íntima];Cachecóis;Calcanheiras para meias;Calcinhas;Camisola;Ceroula;Chi…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MARIS STELA ENXOVAIS, uma anterioridade:

    • MARISTELA ALMEIDA909712344
    Texto do despacho — RPI 2.726IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909712344 (MARISTELA ALMEIDA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 25 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 20.143 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.508. Deste conjunto, 3.578 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.739

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. RPI 2.818

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

    IPAS237

  5. RPI 2.829

    O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

    IPAS158

  6. hojesituação atual

    Onde o processo está

    A marca foi registrada pelo INPI em mar/2025.

    RPI 2.829

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  7. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.

Na mesma edição

A RPI nº 2.726, de 4 de abril de 2023, publicou 31.512 despachos em 31.359 processos de marca — 2.155 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.726 completa

A marca foi registrada

O indeferimento caiu, o pedido foi deferido e o INPI concedeu o registro. Não há prazo correndo agora: o próximo marco é a prorrogação, no último dos 10 anos de vigência.

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MARIS STELA ENXOVAIS?

A marca foi registrada pelo INPI em mar/2025. O indeferimento desta página foi revertido e não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925690058?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925690058. Esta página reflete a RPI nº 2726, de 04/04/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925690058
Marca
MARIS STELA ENXOVAIS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
J. & N. ENXOVAIS LTDA — PR
Classe
NCL 25Agasalhos [regalo] de pés, não aquecidos eletricamente;Agasalhos para as mãos;Anáguas;Antiderrapantes para calçados;Armações de chapéus;Artigos de malha [vestuário];Aventais [vestuário];Baby-doll;Body [roupa íntima];Cachecóis;Calcanheiras para meias;Calcinhas;Camisola;Ceroula;Chinelo [vestuário comum];Chinelos [pantufas];Chinelos de banho;Cintas [roupa íntima];Cintas liga;Combinações [vestuário];Corpetes;Corpetes de lingerie;Cuecas;Echarpes;Enxovais para recém-nascidos [vestuário];Espartilhos;Gorros;Lenço de lapela;Lenços de bolso;Lenços de cabeça;Lenços de pescoço;Malhas [vestuário];Máscaras para dormir;Meias;Meias-calças;Penhoares;Pijamas;Polainas;Ponchos;Quimono [vestuário];Quimonos;Robes;Roupa íntima;Roupas de banho;Roupas íntimas absorventes de transpiração;Roupões de banho;Saias;Sobretudos [vestuário];Sutiãs;Toucas de banho;Trajes de banho;Vestuário *;suspensórios [vestuário];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.726
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2829)
Depósito
09/02/2022
Procurador
Denise Cristiane Toniolo