A marca MARÍTIMA foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

928670813

Classe

NCL 29

Última movimentação

21/01/2026 · RPI 2.872

A história do processo

1. 17/11/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928670813 é depositado por MARÍTIMA PESCADOS E FRUTOS DO MAR LTDA - ME na classe NCL 29.

2. 05/03/2024RPI 2.774

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MARÍTIMA (processo 928670813), depositado em 17/11/2022 por MARÍTIMA PESCADOS E FRUTOS DO MAR LTDA - ME na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2774 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Atum; Bacalhau; Camarão em conserva; Camarões [não vivos]; Caranguejo; Caviar; Crustáceos [não vivos]; Escargô; Farinha de peixe para consumo humano; Filé de peixe; Frutos do mar; Gurjão de peixe; Hambúrguer de peixe; Ictiocola [cola de peixe] para uso alimentar; Lagostas [não vi…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MARÍTIMA, 2 anterioridades:

   • Maritimos Pescados904045463

     MARITIMOS PESCADOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.844)

   • MARITHIMU'S904171310

     MARITHIMU'S FRUTOS DO MAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - ME · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.848)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904045463 (Maritimos Pescados) e Processo 904171310 (MARITHIMU'S). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 29 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

3. 21/05/2024RPI 2.785

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 21/10/2025RPI 2.859

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 21/01/2026RPI 2.872

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em out/2025: a marca foi deferida.

   21/01/2026RPI 2.872

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde