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INPIRPI 2.774NCL 29

A marca MARÍTIMA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de MARÍTIMA PESCADOS E FRUTOS DO MAR LTDA - ME: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em out/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em out/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.872

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MARÍTIMA (processo 928670813), depositado em 17/11/2022 por MARÍTIMA PESCADOS E FRUTOS DO MAR LTDA - ME na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2774 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Atum; Bacalhau; Camarão em conserva; Camarões [não vivos]; Caranguejo; Caviar; Crustáceos [não vivos]; Escargô; Farinha de peixe para consumo humano; Filé de pe…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MARÍTIMA, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • Maritimos Pescados904045463

    MARITIMOS PESCADOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.844)

  • MARITHIMU'S904171310

    MARITHIMU'S FRUTOS DO MAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - ME · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.848)

Texto do despacho — RPI 2.774IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904045463 (Maritimos Pescados) e Processo 904171310 (MARITHIMU'S). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.785IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.859IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.872IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.774, de 5 de março de 2024, publicou 22.921 despachos em 22.702 processos de marca — 1.508 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.774 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MARÍTIMA?

O recurso do titular foi aceito em out/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928670813?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928670813. Esta página reflete a RPI nº 2774, de 05/03/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928670813
Marca
MARÍTIMA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MARÍTIMA PESCADOS E FRUTOS DO MAR LTDA - ME — MG
Classe
NCL 29Atum; Bacalhau; Camarão em conserva; Camarões [não vivos]; Caranguejo; Caviar; Crustáceos [não vivos]; Escargô; Farinha de peixe para consumo humano; Filé de peixe; Frutos do mar; Gurjão de peixe; Hambúrguer de peixe; Ictiocola [cola de peixe] para uso alimentar; Lagostas [não vivas]; Lula; Mariscos [não vivos]; Medalhão de peixe; Mexilhões [não vivos]; Molusco em conserva; Ostras [não vivas]; Pescado [não vivo]; Polvo; Salmão; Sardinhas; Terrine de crustáceo; Terrine de molusco; Terrine de peixe.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.774
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2872)
Depósito
17/11/2022
Procurador
RAMOS E ASSOCIADOS LTDA