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INPIRPI 2.850NCL 35

A marca MarTerra Distribuidora foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CDP COMERCIO E ARMAZENAGEM DE PRODUTOS PESCADOS LTDA.: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MarTerra Distribuidora (processo 933320698), depositado em 26/01/2024 por CDP COMERCIO E ARMAZENAGEM DE PRODUTOS PESCADOS LTDA. na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2850 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [aves e ovos];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [carnes vermelhas];Comér…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MarTerra Distribuidora, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • Mar & Terra906321875

    NCL 35 · MAR & TERRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS S.A. · Ato de prejudicar petição (RPI 2.878)

    Protege: Importação-exportação (Agências de -); Agenciamento de mercadoria [intermediação]; Comércio (através de qualqu…

  • MAR & TERRA824764021

    NCL 35 · MAR & TERRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.856)

    Protege: SERVIÇOS DE COMERCIALIZAÇÃO, EXPORTAÇÃO DE PEIXES PARA CRIAÇÃO E ALIMENTAÇÃO, FILÉ DE PEIXES, OVAS DE PEIXES,…

Texto do despacho — RPI 2.850IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906321875 (Mar & Terra) e Processo 824764021 (MAR & TERRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 18/10/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.850, de 19 de agosto de 2025, publicou 33.380 despachos em 33.159 processos de marca — 2.200 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.850 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MarTerra Distribuidora?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 18/10/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933320698?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933320698. Esta página reflete a RPI nº 2850, de 19/08/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933320698
Marca
MarTerra Distribuidora
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CDP COMERCIO E ARMAZENAGEM DE PRODUTOS PESCADOS LTDA. — PE
Classe
NCL 35Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [aves e ovos];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [carnes vermelhas];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [peixes];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [refeições congeladas];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.850
Depósito
26/01/2024
Procurador
GABRIEL MACIEL FONTES