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INPIRPI 2.807NCL 12

A marca MARTINS PEÇAS E ACESSÓRIOS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MARTINS DIGITAL PECAS E ACESSORIOS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MARTINS PEÇAS E ACESSÓRIOS (processo 930442890), depositado em 16/05/2023 por MARTINS DIGITAL PECAS E ACESSORIOS LTDA na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2807 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assentos para veículos;Banco para veículo;Buzinas para veículos;Câmaras de ar para pneumáticos;Câmbio [componente de veículo];Capota para veículo;Cintos de segu…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MARTINS PEÇAS E ACESSÓRIOS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • MARTINS TANQUES903963230

    NCL 12 · MARTINS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME. · Deferimento da petição (RPI 2.797)

    Protege: Carreta;Carrocerias;Reboque;Pára-lamas;Atrelagem de reboque para veículos;Pára-choques de veículos;

  • BICICLETARIA MARTINS929662040

    NCL 12 · registro concedido (RPI 2.806)

    Protege: Aros de roda de bicicleta;Bicicletas;Bicicletas elétricas;Câmaras de ar para pneu de bicicletas;Campainhas de…

Texto do despacho — RPI 2.807IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903963230 (MARTINS TANQUES) e Processo 929662040 (BICICLETARIA MARTINS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 12 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.344 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 778. Deste conjunto, 866 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/12/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.807, de 22 de outubro de 2024, publicou 23.831 despachos em 23.719 processos de marca — 1.287 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.807 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MARTINS PEÇAS E ACESSÓRIOS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/12/2024. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930442890?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930442890. Esta página reflete a RPI nº 2807, de 22/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930442890
Marca
MARTINS PEÇAS E ACESSÓRIOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MARTINS DIGITAL PECAS E ACESSORIOS LTDA — MG
Classe
NCL 12Assentos para veículos;Banco para veículo;Buzinas para veículos;Câmaras de ar para pneumáticos;Câmbio [componente de veículo];Capota para veículo;Cintos de segurança para assentos de veículos;Correia de transmissão para veículo;Correntes de transmissão para veículos terrestres;Coxim de motor para veículos terrestres;Discos de freio para veículos;Engates para veículos terrestres;Equipamentos elétricos para regulagem de retrovisores [partes de veículo];Equipamentos para conserto de câmaras de ar [pneumáticos];Espelho para veículo;Estribos de bicicleta;Freios para veículos;Janelas para veículos;Lonas para pneumáticos;Luzes direcionais para veículos;Máquina acionadora [elevador] elétrica e/ou mecânica do vidro da porta [parte de veículos];Mecanismos de transmissão para veículos terrestres;Para-choques de veículos;Para-lamas de ciclos e ciclomotores [veículos];Pastilhas de freio para veículos;Pneus maciços para rodas de veículos;Pneus para rodas de veículo;Retrovisores laterais para veículos;Vidro para veículo;Volantes para veículos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.807
Depósito
16/05/2023
Procurador
DIREÇÃO MARCAS E PATENTES LTDA