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INPIRPI 2.799NCL 43

A marca MATIZ BAR foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de TRINO LISTENING BAR LTDA - EPP: a marca colide com 5 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.887

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MATIZ BAR (processo 929893395), depositado em 27/03/2023 por TRINO LISTENING BAR LTDA - EPP na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2799 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de bar;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MATIZ BAR, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • MATIZ HOTEL EXPRESS920476317

    HOTELARIA BRASIL LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.845)

  • MATIZ HOTEL916897770

    HOTELARIA BRASIL LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.845)

  • MATIZ HOTEL916897966

    HOTELARIA BRASIL LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.845)

  • MATIZ HOTÉIS825788544

    HOTELARIA BRASIL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.845)

  • MATIZ HOTÉIS825788552

    HOTELARIA BRASIL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.845)

Texto do despacho — RPI 2.799IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920476317 (MATIZ HOTEL EXPRESS), Processo 916897770 (MATIZ HOTEL), Processo 916897966 (MATIZ HOTEL), Processo 825788544 (MATIZ HOTÉIS) e Processo 825788552 (MATIZ HOTÉIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.807IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.885IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.887IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.799, de 27 de agosto de 2024, publicou 22.931 despachos em 22.837 processos de marca — 786 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.799 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MATIZ BAR?

O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929893395?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929893395. Esta página reflete a RPI nº 2799, de 27/08/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929893395
Marca
MATIZ BAR
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TRINO LISTENING BAR LTDA - EPP — SP
Classe
NCL 43Serviços de bar;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.799
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2887)
Depósito
27/03/2023
Procurador
MODAL MARCAS E PATENTES LTDA.