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INPIRPI 2.852NCL 37

A marca MATOS ENGENHARIA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de PAULO VICTOR MATOS ENGENHARIA ME: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MATOS ENGENHARIA (processo 931942438), depositado em 18/09/2023 por PAULO VICTOR MATOS ENGENHARIA ME na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2852 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de bombas de drenagem;Aluguel de compressores;Aluguel de equipamento de construção;Aluguel de escavadeiras;Aluguel de ferramentas pneumáticas;Aluguel de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MATOS ENGENHARIA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • MATTOS Construtora922245789
Texto do despacho — RPI 2.852IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922245789 (MATTOS Construtora). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.852, de 2 de setembro de 2025, publicou 35.049 despachos em 34.829 processos de marca — 2.181 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.852 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MATOS ENGENHARIA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/11/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931942438?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931942438. Esta página reflete a RPI nº 2852, de 02/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931942438
Marca
MATOS ENGENHARIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PAULO VICTOR MATOS ENGENHARIA ME — SP
Classe
NCL 37Aluguel de bombas de drenagem;Aluguel de compressores;Aluguel de equipamento de construção;Aluguel de escavadeiras;Aluguel de ferramentas pneumáticas;Aluguel de guindaste;Aluguel de máquinas para varrer ruas;Aplicação de estaca tipo mega para eliminação de rachadura e trinca em prédio urbano e rural;Aplicação de tinta e impermeabilizante;Asfaltamento;Assentamento de tijolos;Assessoria, consultoria e informação em aluguel de equipamentos para construção;Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultoria e informação em manutenção de instalações de esgoto;Assessoria, consultoria e informação em pintura de prédios;Assessoria, consultoria e informação em serviços de revestimentos;Assessoria, consultoria e informação em supervisão de construção;Assistência técnica de persianas;Calafetagem;Colocação de papel de parede;Colocação de piso e pedra;Conserto de bomba;Conservação de piscina para a prática de esporte;Conservação de quadra para a prática de esporte;Construção *;Construção de estante para feira, exposição e loja;Construção de fábrica;Construção de fábricas;Construção de porto;Construção de portos;Construção de vedação;Construção e reparação de obra civil;Construção e reparação em colocação de alvenaria;Construção e reparação em colocação de calha;Construção e reparação em colocação de cerca de arame;Construção e reparação em colocação de piso;Construção e reparação em colocação de tela;Construção e reparos de armazém;Consultoria na área de construção civil;Demolição de edificações;Desentupimento e limpeza de cano e tubulação;Envernizamento;Extração de pedras [pedreira];Ferramentaria manual [reparação, montagem e construção];Higienização de estofamento;Impermeabilização de edificações;Impermeabilização em obra civil;Instalação de cabos;Instalação de portas e janelas;Instalação de serviços básicos de infraestrutura em locais de construção;Instalação e manutenção de instalações elétricas;Instalação e manutenção de instalações hidráulicas;Instalação e reparo de alarme antifurto;Instalação e reparo de aparelhos de ar condicionado;Instalação, manutenção e reparo de computadores;Instalação, manutenção e reparo de estrutura de letreiro e de painel elétrico e eletrônico, inclusive de veículo;Instalação, manutenção e reparo de máquinas;Instalação, manutenção e reparo de máquinas e equipamentos de escritório;Instalação, reparo e manutenção de equipamentos de calefação;Lavagem;Limpeza de fachada de edificações;Limpeza de interiores de edifícios;Limpeza de janelas;Limpeza de rua;Limpeza, reparo, e manutenção de rede de esgoto;Lixamento [areamento];Lustrador de artigo de madeira e do mobiliário [manutenção];Manutenção de mobiliário;Manutenção de piscinas;Maquete [construção de protótipos, maquetes e miniaturas para projetos arquitetônicos, empreendimentos imobiliários, de acordo com projeto];Montagem de andaimes;Montagem de estandes de feira de exposições e lojas;Pavimentação de estrada;Pavimentação de rua;Perfuração de poços;Perfuração do solo;Pintura ou reparo de letreiros;Pintura, de interior e de exterior;Rebitagem;Recondicionamento de máquinas desgastadas ou parcialmente destruídas;Reconstrução de edificações [reedificação];Recuperação de arma e equipamento bélico;Reparação e conservação de adorno [serviço de manutenção e reparo];Reparação e manutenção da estrutura de letreiro e painel não elétrico;Restauração de mobiliário;Serralheria [conserto];Serviço de controle de pragas, exceto para agricultura, aquicultura, horticultura e silvicultura;Serviços de alvenaria;Serviços de bombeiro hidráulico;Serviços de carpintaria;Serviços de cobertura de telhado;Serviços de conservação e limpeza em campo de esporte;Serviços de construtor;Serviços de eletricistas;Serviços de encanamento;Serviços de fraturamento hidráulico [fracking];Serviços de isolamento para edificações;Serviços de pedreiro;Serviços de reboco;Serviços de sinalização [instalação, manutenção e construção];Supervisão de trabalhos de construção civil;Terraplanagem;Tratamento antiferrugem;Zelador;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.852
Depósito
18/09/2023
Procurador
ELAINE BARBOSA DE ALMEIDA