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INPIRPI 2.788NCL 35

A marca MAVIELO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de MUSK TECNOLOGIA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em set/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em set/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.885

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MAVIELO (processo 929383800), depositado em 06/02/2023 por MUSK TECNOLOGIA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2788 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Análise de custo;Assessoria e consultoria em gestão organizacional para terceiros para fins de "compliance";Assessoria e consultoria em governança corporativa p…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MAVIELO, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Mavielo925726338

    NCL 35 · registro concedido (RPI 2.740)

    Protege: Administração comercial;Administração comercial de shopping center;Administração comercial do licenciamento de…

Texto do despacho — RPI 2.788IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925726338 (Mavielo). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.800IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.885IPAS267

    Exigência de mérito (em petição)

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.788, de 11 de junho de 2024, publicou 25.301 despachos em 25.143 processos de marca — 1.726 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.788 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MAVIELO?

O titular recorreu em set/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929383800?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929383800. Esta página reflete a RPI nº 2788, de 11/06/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929383800
Marca
MAVIELO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MUSK TECNOLOGIA LTDA — MT
Classe
NCL 35Análise de custo;Assessoria e consultoria em gestão organizacional para terceiros para fins de "compliance";Assessoria e consultoria em governança corporativa para terceiros [gestão organizacional];Assessoria, consultoria e informação em auditoria [gestão organizacional];Assessoria, consultoria e informação em contabilidade;Assessoria, consultoria e informação empresarial;Assessoria, consultoria e informações sobre administração de pessoal;Auxílio em gestão de negócios;Contabilidade;Especialistas em eficiência de negócios;Pesquisa de mercado;Pesquisa em negócios;Serviços de assessoria em gestão de negócios;SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E MARKETING; SERVIÇOS DE PUBLICIDADE; SERVIÇOS DE MARKETING E PUBLICIDADE ON-LINE; SERVIÇOS DE ANÁLISE DE DADOS DE NEGÓCIOS; SERVIÇOS DE PROMOÇÃO; SERVIÇOS DE FORMAÇÃO DE REDE DE NEGÓCIOS; SERVIÇO ON-LINE PARA CONECTAR USUÁRIOS DE REDE SOCIAL COM EMPRESAS; SERVIÇOS DE CONSULTORIA E MONITORAMENTO DE NEGÓCIOS, A SABER, RASTREAMENTO DE USUÁRIOS E PUBLICIDADE DE TERCEIROS PARA FORNECER ESTRATÉGIA, PERCEPÇÃO, ORIENTAÇÃO DE MARKETING E PARA ANÁLISE, ENTENDIMENTO E PREVISÃO DE COMPORTAMENTO E MOTIVAÇÕES DE CONSUMIDORES E TENDÊNCIAS DE MERCADO.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.788
Último despacho
IPAS267 — Exigência de mérito (em petição) (RPI 2885)
Depósito
06/02/2023
Procurador
TREVISO CONSULTORIA EMPRESARIALLTDA