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INPIRPI 2.788NCL 36

A marca MAVIELO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de MUSK TECNOLOGIA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em set/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em set/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.889

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MAVIELO (processo 929385306), depositado em 06/02/2023 por MUSK TECNOLOGIA LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2788 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de fundo de investimento;Administração financeira;Assessoria, consultoria e administração de investimentos de terceiros;Assessoria, consultoria e…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MAVIELO, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Mavielo925726354

    NCL 36 · registro concedido (RPI 2.740)

    Protege: Acompanhamento de conta;Administração de cartão de afinidade [serviço de crédito];Administração de cartão de c…

Texto do despacho — RPI 2.788IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925726354 (Mavielo). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.800IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.889IPAS267

    Exigência de mérito (em petição)

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.788, de 11 de junho de 2024, publicou 25.301 despachos em 25.143 processos de marca — 1.726 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.788 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MAVIELO?

O titular recorreu em set/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929385306?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929385306. Esta página reflete a RPI nº 2788, de 11/06/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929385306
Marca
MAVIELO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MUSK TECNOLOGIA LTDA — MT
Classe
NCL 36Administração de fundo de investimento;Administração financeira;Assessoria, consultoria e administração de investimentos de terceiros;Assessoria, consultoria e informações sobre investimento bancário;Serviços bancários;Serviços de corretagem de ações;Corretagem, distribuição e mediação de títulos e valores mobiliários, quotas de fundos de investimentos e derivativos, Administração de carteira de valor mobiliário;Capital (Investimentos de -) [finanças];Assessoria, consultoria e informação em investimentos;Assessoria, consultoria e administração de investimentos de terceiros ;Assessoria, consultoria e informação em mercado de ações;Clube de investimento [serviços financeiros];Corretagem de valores;Agente autônomo de investimento;Bolsa de valores (Cotações de -),;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.788
Último despacho
IPAS267 — Exigência de mérito (em petição) (RPI 2889)
Depósito
06/02/2023
Procurador
TREVISO CONSULTORIA EMPRESARIALLTDA