tatupi

INPIRPI 2.788NCL 41

A marca MAVIELO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de MUSK TECNOLOGIA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em set/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em set/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.885

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MAVIELO (processo 929386248), depositado em 06/02/2023 por MUSK TECNOLOGIA LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2788 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agência de notícias/jornalismo [elaboração de reportagens fotográficas ou não];Assessoria, consultoria e informação em edição;Assessoria, consultoria e informaç…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MAVIELO, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Mavielo925726419

    NCL 41 · registro concedido (RPI 2.740)

    Protege: Academias [educação];Aluguel de simuladores de treinamento;Assessoria, consultoria e informação em atividades…

Texto do despacho — RPI 2.788IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925726419 (Mavielo). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.800IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.885IPAS267

    Exigência de mérito (em petição)

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.788, de 11 de junho de 2024, publicou 25.301 despachos em 25.143 processos de marca — 1.726 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.788 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MAVIELO?

O titular recorreu em set/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929386248?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929386248. Esta página reflete a RPI nº 2788, de 11/06/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929386248
Marca
MAVIELO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MUSK TECNOLOGIA LTDA — MT
Classe
NCL 41Agência de notícias/jornalismo [elaboração de reportagens fotográficas ou não];Assessoria, consultoria e informação em edição;Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informação ensino;Curso técnico de formação;Cursos livres [ensino];Filmagem em vídeo;Fornecimento de programas de televisão, não baixáveis, através de serviços de vídeo sob demanda;Guias eletrônicos, revistas, jornais e boletins oferecidos ao consumidor online [somente para acesso, sem possibilidade de download];serviços de imagens fotográficas por drone;Fornecimento de periódicos on-line, a saber, blogs com conteúdo definido pelo usuário na área de redes sociais; periódicos on-line, a saber, blogs com informações e opiniões pessoais em assuntos de interesse geral; fornecimento de informações em tempo real relativas às mais recentes histórias, ideias, opiniões, notícias e informações de interesse pessoal nas áreas de agronegócio ,mercado financeiro, bolsa de valores, entretenimento, esportes, educação, lazer, recreação, formação, cultura, eventos atuais e blogs via internet e outras redes de comunicações; fornecimento de um site contendo blogs gerados por usuário contendo informações relacionadas com as últimas histórias, ideias, opiniões, notícias e informações de interesse pessoal; fornecimento de informações relativas a uma ampla variedade de tópicos (reportagem); fornecimento de um site contendo blogs e arquivos de texto, vídeo e de áudio não-baixáveis (non-downloadable); fornecimento de um banco de dados on-line pesquisável de assuntos e pessoas nas indústrias de agronegócio; fornecimento de uma base de dados eletrônica e on-line; fornecimento de informações na área de notícias.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.788
Último despacho
IPAS267 — Exigência de mérito (em petição) (RPI 2885)
Depósito
06/02/2023
Procurador
TREVISO CONSULTORIA EMPRESARIALLTDA