A marca MÁXIMA PAPELARIA E COPIADORA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930273397

Classe

NCL 16

Prazo de recurso

07/12/2024

A história do processo

1. 01/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930273397 é depositado por PAPELARIA E COPIADORA MÁXIMA LTDA na classe NCL 16.

2. 08/10/2024RPI 2.805

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MÁXIMA PAPELARIA E COPIADORA (processo 930273397), depositado em 01/05/2023 por PAPELARIA E COPIADORA MÁXIMA LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2805 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Artigos de papelaria;Artigos para desenhar;Artigos para encadernação;Artigos para escrever;Banners [faixas] de papel;Desenhos impressos;Embalagens de papel ou plástico;Fotografias [impressos];Impressos [gravuras];Manuais [impressos];Materiais de escritório, exceto móveis;Material…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MÁXIMA PAPELARIA E COPIADORA, 2 anterioridades:

   • MÁXIMA CADERNOS909805814
   • MÁXIMA904328325

     NCL 16 · PERFIL INTERNACIONAL S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.821)

     Protege: Periódicos; Publicações impressas; Revistas em quadrinhos; Revistas [periódicos]; Dicionário; Material didátic…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909805814 (MÁXIMA CADERNOS) e Processo 904328325 (MÁXIMA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 16 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.073 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.049. Deste conjunto, 1.204 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 07/12/2024.

   08/1007/12/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/12/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.