A marca MB foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929639910

Classe

NCL 03

Prazo de recurso

18/10/2025

A história do processo

1. 03/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929639910 é depositado por HOUSE OF BRANDS PARTICIPAÇÕES LTDA na classe NCL 03.

2. 19/08/2025RPI 2.850

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MB (processo 929639910), depositado em 03/03/2023 por HOUSE OF BRANDS PARTICIPAÇÕES LTDA na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2850 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cosméticos;Cremes cosméticos;Maquiagem para o rosto;Paletas de maquiagem contendo cosméticos;Perfumes;Pó para maquiagem;Produtos para maquiagem;Produtos para remover maquiagem;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MB, 3 anterioridades:

   • MB MARCELO BEAUTY826468055

     BEAUTYSTAR COMÉRCIO DE PERFUMES E COSMÉTICOS S/A · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.890)

   • MB MARCELO BEAUTY826468144

     BEAUTYSTAR COMÉRCIO DE PERFUMES E COSMÉTICOS S/A · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.890)

   • MB MAGI BLUE TOX CAVIAR925093467

     NCL 03 · registro concedido (RPI 2.723)

     Protege: Acetona (removedor de esmalte de unhas);Acetona para uso pessoal;Adstringentes para uso cosmético;Água de chei…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826468055 (MB MARCELO BEAUTY), Processo 826468144 (MB MARCELO BEAUTY) e Processo 925093467 (MB MAGI BLUE TOX CAVIAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Registro 826468055 (MB MARCELO BEAUTY) com PAN/CAD via pet. 850250190176 e Registro 826468144 (MB MARCELO BEAUTY) com PAN/CAD via pet. 850250190183.

   A classe NCL 03 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 9.013 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.699. Deste conjunto, 3.136 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 18/10/2025.

   19/0818/10/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 18/10/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.