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INPIRPI 2.887NCL 31

A marca MB GRÃOS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de LARA E MARIA COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MB GRÃOS (processo 936455977), depositado em 02/10/2024 por LARA E MARIA COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2887 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Amendoins [frutos];Grãos [cereais];Grãos [sementes];”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MB GRÃOS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • MB SEMENTES MINAS BRASIL903838699

    NCL 31 · SEMENTES MINAS BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.780)

    Protege: Animais confinados (Alimento para -);Alimentos para animais de estimação;Animais (Preparações para engorda de…

  • MILK BAKE mb MILK BAKE930112342

    NCL 31 · SOBASICO - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS - EIRELI · registro concedido (RPI 2.812)

    Protege: Abacate fresco;Abacaxi fresco;Abóboras frescas;Abobrinhas frescas;Açaí, fresco;Acelga fresca;Acerola, fresca;A…

Texto do despacho — RPI 2.887IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: GRUPO MB NUTRIÇÃO ANIMAL (936360054). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903838699 (MB SEMENTES MINAS BRASIL) e Processo 930112342 (MILK BAKE mb MILK BAKE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 31 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.990 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 874. Deste conjunto, 1.048 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/07/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.887, de 5 de maio de 2026, publicou 26.750 despachos em 26.668 processos de marca — 1.179 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.887 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MB GRÃOS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/07/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 936455977?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936455977. Esta página reflete a RPI nº 2887, de 05/05/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936455977
Marca
MB GRÃOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LARA E MARIA COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA — SP
Classe
NCL 31Amendoins [frutos];Grãos [cereais];Grãos [sementes];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.887
Depósito
02/10/2024
Procurador
Edenilson Marcos da Silva