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INPIRPI 2.730NCL 35

A marca MB MEDICAL BIO foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de MILENE VIDAL DOS SANTOS CUNHA 29500929856 ME: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em jan/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jan/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.824

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MB MEDICAL BIO (processo 925992240), depositado em 11/03/2022 por MILENE VIDAL DOS SANTOS CUNHA 29500929856 ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2730 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de produtos médicos e hospitalares.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MB MEDICAL BIO, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Imedical Bio921956193
Texto do despacho — RPI 2.730IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921956193 (Imedical Bio). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.738IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.742IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  3. RPI 2.820IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.824IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.730, de 2 de maio de 2023, publicou 25.803 despachos em 25.605 processos de marca — 1.505 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.730 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MB MEDICAL BIO?

O recurso do titular foi aceito em jan/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925992240?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925992240. Esta página reflete a RPI nº 2730, de 02/05/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925992240
Marca
MB MEDICAL BIO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MILENE VIDAL DOS SANTOS CUNHA 29500929856 ME — SP
Classe
NCL 35Comércio (através de qualquer meio) de produtos médicos e hospitalares.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.730
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2824)
Depósito
11/03/2022
Procurador
Mercosul Assessoria Consultoria Empresarial Para América do Sul S/C Ltda.