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INPIRPI 2.848NCL 35

A marca MBCMS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de R. S. GARBOSA CONSTRUCAO LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MBCMS (processo 933197616), depositado em 15/01/2024 por R. S. GARBOSA CONSTRUCAO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2848 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de materiais de construção; comércio (através de qualquer meio) de artigos de ferragem; comércio [através de qualquer meio]…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MBCMS, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • MBC FERRAMENTAS E PEÇAS AGRICOLAS922133409
  • MBC FERRAMENTAS.COM.BR928192474

    NCL 35 · MBC COMERCIO DE PECAS PARA TRATORES E IMPLEMENTOS AGRICOLAS - EIRELI · registro concedido (RPI 2.774)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de partes e componentes de veículos;Comércio [através de qualquer meio] de…

  • MBC828528934
Texto do despacho — RPI 2.848IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922133409 (MBC FERRAMENTAS E PEÇAS AGRICOLAS), Processo 928192474 (MBC FERRAMENTAS.COM.BR) e Processo 828528934 (MBC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterado o elemento nominativo para maior adequação ao elemento figurativo do sinal marcário.

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/10/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.848, de 5 de agosto de 2025, publicou 32.714 despachos em 32.525 processos de marca — 1.460 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.848 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MBCMS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/10/2025. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933197616?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933197616. Esta página reflete a RPI nº 2848, de 05/08/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933197616
Marca
MBCMS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
R. S. GARBOSA CONSTRUCAO LTDA — MS
Classe
NCL 35Comércio (através de qualquer meio) de materiais de construção; comércio (através de qualquer meio) de artigos de ferragem; comércio [através de qualquer meio] de madeira bruta ou semiprocessada; comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de distribuição de água; comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de iluminação; comércio (através de qualquer meio) ferramentas; comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de instalações sanitárias; comércio (através de qualquer meio) de artigos de iluminação; comércio (através de qualquer meio) de artigos de porcelana; comércio (através de qualquer meio) de ferramentas manuais; comércio (através de qualquer meio) de materiais de construção metálicos; comércio (através de qualquer meio) de materiais de construção não metálicos; comércio (através de qualquer meio) de tintas, vernizes, lacas; comércio (através de qualquer meio) de tubos flexíveis não metálicos; comércio (através de qualquer meio) de tubos metálicos; comércio (através de qualquer meio) de tubos rígidos não metálicos para a construção; comércio (através de qualquer meio) de utensílios e recipientes para a casa ou a cozinha; comércio (através de qualquer meio) de equipamentos elétricos, materiais elétricos e aparelhos e instrumentos para conduzir, interromper, transformar, acumular, regular ou controlar eletricidade; gestão de franquia;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.848
Depósito
15/01/2024
Procurador
Suprema Marcas e Patentes Ltda. ME