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INPIRPI 2.868NCL 35, 35

A marca MBL foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de MBL - MATERIAIS BASICOS LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.881

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MBL (processo 934850534), depositado em 04/06/2024 por MBL - MATERIAIS BASICOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2868 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “produtos metalúrgicos e siderúrgicos;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MBL, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • LINK MBL917375645
  • MBL MOVIMENTO BRASIL LIVRE929688589

    NCL 35 · registro concedido (RPI 2.804)

    Protege: Administração comercial;Assessoria, consultoria e informação sobre organização de feiras para fins comerciais…

  • MBL NEWS916168840

    Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.724)

  • MBL NEWS916767892
  • MBL ASSESSORIA EMPRESARIAL908875860
Texto do despacho — RPI 2.868IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 929688554 (MBL; sob processo administrativo de nulidade). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917375645 (LINK MBL), Processo 929688589 (MBL MOVIMENTO BRASIL LIVRE), Processo 916168840 (MBL NEWS), Processo 916767892 (MBL NEWS) e Processo 908875860 (MBL ASSESSORIA EMPRESARIAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Inseridas na especificação as ressalvas ?(comercial)?, para melhor adequação à classe. Excluído da especificação ?produtos metalúrgicos e siderúrgicos?, por seu caráter genérico.

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.881IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.868, de 23 de dezembro de 2025, publicou 27.237 despachos em 27.063 processos de marca — 1.394 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.868 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MBL?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934850534?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934850534. Esta página reflete a RPI nº 2868, de 23/12/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934850534
Marca
MBL
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MBL - MATERIAIS BASICOS LTDA — MG
Classe
NCL 35, 35produtos metalúrgicos e siderúrgicos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.868
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2881)
Depósito
04/06/2024
Procurador
DAIMOND MARCAS E PATENTES LTDA