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INPIRPI 2.854NCL 40

A marca MC ENGENHARIA CONSTRUÇÃO E REFORMAS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MC ENGENHARIA CONSTRUÇÃO E REFORMAS LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MC ENGENHARIA CONSTRUÇÃO E REFORMAS (processo 933788754), depositado em 08/03/2024 por MC ENGENHARIA CONSTRUÇÃO E REFORMAS LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2854 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplainamento de materiais;Assessoria, consultoria e informação em tratamento de materiais;Coloração de vidros de janelas por meio de revestimento da superfície;…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MC ENGENHARIA CONSTRUÇÃO E REFORMAS, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • MC MARCENARIA COSTA MÓVEIS SOB MEDIDA923007148
  • TINTAS MC929187202

    NCL 40 · TINTAS MC FRANCHISING LTDA · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.892)

    Protege: Serviço de mistura de tintas;coloração de vidros de janelas por meio de revestimento da superfície;

  • TINTAS MC907646247

    NCL 40 · TINTAS MC FRANCHISING LTDA · Ato de prejudicar petição (RPI 2.894)

    Protege: Serviços de coloração, mistura e beneficiamento de tintas;

  • MC LASER909286671
Texto do despacho — RPI 2.854IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 930573420 (MC METAIS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923007148 (MC MARCENARIA COSTA MÓVEIS SOB MEDIDA), Processo 929187202 (TINTAS MC), Processo 907646247 (TINTAS MC) e Processo 909286671 (MC LASER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 40 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.856 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.515. Deste conjunto, 1.685 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.854, de 16 de setembro de 2025, publicou 32.939 despachos em 32.744 processos de marca — 2.137 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.854 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MC ENGENHARIA CONSTRUÇÃO E REFORMAS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/11/2025. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933788754?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933788754. Esta página reflete a RPI nº 2854, de 16/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933788754
Marca
MC ENGENHARIA CONSTRUÇÃO E REFORMAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MC ENGENHARIA CONSTRUÇÃO E REFORMAS LTDA — SP
Classe
NCL 40Aplainamento de materiais;Assessoria, consultoria e informação em tratamento de materiais;Coloração de vidros de janelas por meio de revestimento da superfície;Derrubada e processamento de madeira;Esmagamento de concreto;Ferramentaria [transformação, tratamento ou beneficiamento];Montagem de materiais sob encomenda de terceiros;Produção de energia;Provimento de informações sobre processamento de materiais;Serragem de materiais;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.854
Depósito
08/03/2024
Procurador
DOCUMENTA MARCAS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME