A marca MC EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS SANTA CECÍLIA - SC foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929762622

Classe

NCL 35, 35

Prazo de recurso

02/05/2026

A história do processo

1. 15/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929762622 é depositado por MARCIANO JOSE RODRIGUES DE CARVALHO LTDA na classe NCL 35.

2. 03/03/2026RPI 2.878

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MC EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS SANTA CECÍLIA - SC (processo 929762622), depositado em 15/03/2023 por MARCIANO JOSE RODRIGUES DE CARVALHO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2878 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “produtos feitos de alumínio;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MC EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS SANTA CECÍLIA - SC, 5 anterioridades:

   • MC PARTICIPAÇÕES909992398
   • MC ACESSÓRIOS PARA VIDROS830519416
   • MC FRANQUIAS918234972

     TINTAS MC FRANCHISING LTDA · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.892)

   • MC918234948

     TINTAS MC FRANCHISING LTDA · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.892)

   • M C METAL CALHAS907369952

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909992398 (MC PARTICIPAÇÕES), Processo 830519416 (MC ACESSÓRIOS PARA VIDROS), Processo 918234972 (MC FRANQUIAS), Processo 918234948 (MC) e Processo 907369952 (M C METAL CALHAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 02/05/2026.

   03/0302/05/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.