tatupi

INPIRPI 2.907NCL 09

A marca MCA foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de MCA COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Situação
Indeferimento
Processo
938699440
Classe
NCL 09
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 09/04/2025depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 938699440 é depositado por MCA COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA na classe NCL 09.

  2. RPI 2.907

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MCA (processo 938699440), depositado em 09/04/2025 por MCA COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2907 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Adaptadores elétricos;Alarmes sonoros;Alto-falantes;Alto-falantes à base de filmes finos;Alto-falantes inteligentes;Alto-falantes portáteis;Alto-falantes vestíveis;Amperímetros;Amplificador de som para automóvel;Amplificadores;Amplificadores para servomotores;Antenas;Aparelho de…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MCA, 2 anterioridades:

    • MCA812136330

      NCL 09 · Deferimento da petição (RPI 2.717)

      Protege: DISCOS FONOGRÁFICOS PRÉ-GRAVADOS; FITAS DE ÁUDIO E VÍDEO PRÉ-GRAVADAS EM CASSETES E CARTUCHOS; DISCOS DE VÍDEO…

    • MCA815940637

      NCL 09 · Deferimento da petição (RPI 2.715)

      Protege: DISCOS FONOGRÁFICOS PRÉ-GRAVADOS, FITAS DE ÁUDIO E VÍDEO PRÉ-GRAVADAS EM CASSETES E CARTUCHOS, DISCOS DE VÍDEO…

    Texto do despacho — RPI 2.907IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 812136330 (MCA) e Processo 815940637 (MCA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 09 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

  3. hojeprazo correndo

    O prazo de recurso está aberto

    40dias restantes

    A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 21/11/2026.

  4. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

    1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 21/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

    2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.907, de 22 de setembro de 2026, publicou 37.588 despachos em 37.393 processos de marca — 2.127 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.907 completa

Prazo de recurso em curso

Um especialista em propriedade industrial pode avaliar se, neste caso, o recurso tem argumento.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Não somos escritório de advocacia. Seus dados servem só para este processo.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MCA?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 21/11/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 938699440?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 938699440. Esta página reflete a RPI nº 2907, de 22/09/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
938699440
Marca
MCA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MCA COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA — SP
Classe
NCL 09Adaptadores elétricos;Alarmes sonoros;Alto-falantes;Alto-falantes à base de filmes finos;Alto-falantes inteligentes;Alto-falantes portáteis;Alto-falantes vestíveis;Amperímetros;Amplificador de som para automóvel;Amplificadores;Amplificadores para servomotores;Antenas;Aparelho de gravação de vídeo;Aparelho de gravação e de reprodução de videocassete;Aparelho de som para automóvel;Aparelho para leitura de microfilme;Aparelho projetor de filme;Aparelhos de alta freqüência;Aparelhos de videocassetes;Aparelhos para controle de iluminação de palco;Aparelhos para controle remoto;Aparelhos para gravação de som;Aparelhos para reprodução de som;Aparelhos reguladores, elétricos;Atuadores elétricos;Babá eletrônica;Babá eletrônica com vídeo;Balanças de precisão;Câmeras de ré para veículos;Câmeras de vídeo;Câmeras termográficas;Campainhas [cigarras];Capas para laptops;Capas para smartphones;Capas para tablets;Headsets;Indicadores de velocidade;Instrumentos para nivelamento;Interfaces de áudio;Interruptores elétricos;Luvas de dados;Rádios;Rádios para veículos;Rádios toca-fitas portáteis;Receptor de som;Receptores de áudio e de vídeo;Regulador para iluminação de palco;Velocímetro;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.907
Depósito
09/04/2025
Procurador
não constituído