tatupiÉ golpe?

INPIRPI 2.910NCL 09

A marca MCN foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de LOBO PARTS ACESSORIOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Situação
Indeferimento
Processo
939184265
Classe
NCL 09
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 17/05/2025depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 939184265 é depositado por LOBO PARTS ACESSORIOS LTDA na classe NCL 09.

  2. RPI 2.910

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MCN (processo 939184265), depositado em 17/05/2025 por LOBO PARTS ACESSORIOS LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2910 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acidímetros para baterias;Adaptadores elétricos;Alças para telefones celulares;Alto-falantes;Anéis de dedo para segurar telefones celulares;Anéis suportes para telefones celulares;Antenas;Aparelho de calibração para sensores de pressão;Aparelhos de telefone;Bateria elétrica, term…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MCN, uma anterioridade:

    • MCN925017892

      NCL 09 · Z / GEN BRASIL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA · registro concedido (RPI 2.724)

      Protege: Aplicativos, baixáveis;Programas de computador baixáveis;Programas de computador, gravados;Programas de jogos…

    Texto do despacho — RPI 2.910IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925017892 (MCN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 09 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

  3. hojeprazo correndo

    O prazo de recurso está aberto

    52dias restantes

    A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 12/12/2026.

  4. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

    1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 12/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

    2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.910, de 13 de outubro de 2026, publicou 33.890 despachos em 33.603 processos de marca — 2.413 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.910 completa

Prazo de recurso em curso

Um especialista em registro de marcas pode avaliar se, neste caso, o recurso tem argumento.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MCN?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 12/12/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 939184265?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 939184265. Esta página reflete a RPI nº 2910, de 13/10/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
939184265
Marca
MCN
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LOBO PARTS ACESSORIOS LTDA — SP
Classe
NCL 09Acidímetros para baterias;Adaptadores elétricos;Alças para telefones celulares;Alto-falantes;Anéis de dedo para segurar telefones celulares;Anéis suportes para telefones celulares;Antenas;Aparelho de calibração para sensores de pressão;Aparelhos de telefone;Bateria elétrica, termoelétrica, inclusive para veículo;Bloqueador eletrônico de chamada;Cabo para bateria [eletricidade];Cabos de fibra óptica;Cabos elétricos;Caixa [estojo] para telefone celular;Caixas de acumuladores [baterias];Caixas de baterias [acumuladores];Câmeras [fotografia];Câmeras de vídeo;Canetas eletrônicas para unidades de visualização;Canetas stylus para telas sensíveis ao toque;Capas [estojos] de cd e dvd;Capas para assistentes pessoais digitais [pdas];Capas para laptops;Capas para smartphones;Capas para tablets;Carregador magnético e óptico;Carregadores de energia portáteis;Carregadores de pilhas e baterias;Carregadores para telefone celular;Chaves combinadoras para baterias [redutores];Chips [circuitos integrados];Computador de bordo para veículo;Computadores;Computadores quânticos;Conectores [eletricidade];Conectores de fios [eletricidade];Conexões elétricas;Cordões para telefones celulares;Display, exceto para cronômetro e relógio;Estojos para smartphones;Estojos para smartphones com teclado integrado;Fios elétricos;Fios magnéticos;Fios telefônicos;Flash [fotografia];Fones de ouvido;Fones de ouvido para comunicação remota;Fusíveis;Gimbals para câmeras digitais;Gimbals para smartphones;Grades para baterias;Headsets;Headsets de realidade virtual;Headsets para jogar videogames;Interruptores elétricos;Juke-boxes [música];Juke-boxes para computadores;Kits hands-free para telefones;Lâmpadas de flash [fotografia];Lanternas para smartphones;Laptops;Lentes ópticas;Material para condutos elétricos [fios, cabos];Microfones;Modems;Monitores de vídeo;Mouse [periférico de computador];Mouse pads [informática];Mouses com trackball [periféricos de computador];Notebook [computadores];Objetivas [lentes] [óptica];Obturadores [fotografia];Óculos 3d;Óculos de realidade aumentada [head mounted displays];Óculos de realidade virtual [head mounted displays];Óculos inteligentes;Painéis [displays] numéricos eletrônicos;Painéis de comando [eletricidade];Painéis digitais;Palmtops [pda];Placas de circuito impresso;Placas para baterias;Plug-in [componente de softwares];Plugues elétricos [conector macho];Pulseiras conectadas [instrumentos de medição];Recarregador de energia [bateria];Receptores de telefone;Relógios inteligentes;Roteadores para redes de computador;Sensores piezoelétricos;Smartphones;Smartphones dobráveis;Suporte para televisão, vídeo e som com giro horizontal;Suportes adaptados para laptops;Suportes adaptados para telefones celulares e smartphones;Suportes de telefone para carros;Tablets;Tanques de acumuladores [baterias];Tanques de baterias;Tapetes [suporte] para painel de veículo adaptados para telefones celulares e smartphones;Teclados de computador;Telas [fotografia];Telas de projeção;Telas fluorescentes;Telefones celulares;Telefones sem fio;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.910
Depósito
17/05/2025
Procurador
Patricia Lazarin Gonzalez