tatupi

INPIRPI 2.865NCL 42

A marca MD EMBALAGEM foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de MD EMBALAGEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.877

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MD EMBALAGEM (processo 933530455), depositado em 16/02/2024 por MD EMBALAGEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2865 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Projetos de automação industrial; Realização de estudos para projetos técnicos; Desenho de protótipos; Projeto de engenharia da computação; Projeto de engenhari…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MD EMBALAGEM, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • MD MOURA DUBEUX825429676

    MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.791)

  • MD Marcelo David923604596
  • MD903732416

    NCL 42 · MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.791)

    Protege: Arquitetura;Engenharia;Estudos para projetos técnicos;Planejamento urbano;Projeto de arquitetura;Desenho de pl…

Texto do despacho — RPI 2.865IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825429676 (MD MOURA DUBEUX), Processo 923604596 (MD Marcelo David) e Processo 903732416 (MD). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A especificação de serviços foi alterada, conforme solicitado na petição de cumprimento de exigência.

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.877IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.865, de 2 de dezembro de 2025, publicou 25.412 despachos em 25.270 processos de marca — 1.215 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.865 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MD EMBALAGEM?

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933530455?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933530455. Esta página reflete a RPI nº 2865, de 02/12/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933530455
Marca
MD EMBALAGEM
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MD EMBALAGEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA — SC
Classe
NCL 42Projetos de automação industrial; Realização de estudos para projetos técnicos; Desenho de protótipos; Projeto de engenharia da computação; Projeto de engenharia de material; Projeto de engenharia de produção; Projeto de engenharia industrial; Projeto industrial; Projetos de automação industrial; Concepção de protótipo [elaboração de projeto].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.865
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2877)
Depósito
16/02/2024
Procurador
Sko Oyarzáball Marcas e Patentes Sociedade Simples Ltda.