A marca MD EMBALAGEM foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

933530455

Classe

NCL 42

Última movimentação

24/02/2026 · RPI 2.877

A história do processo

1. 16/02/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933530455 é depositado por MD EMBALAGEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA na classe NCL 42.

2. 02/12/2025RPI 2.865

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MD EMBALAGEM (processo 933530455), depositado em 16/02/2024 por MD EMBALAGEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2865 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Projetos de automação industrial; Realização de estudos para projetos técnicos; Desenho de protótipos; Projeto de engenharia da computação; Projeto de engenharia de material; Projeto de engenharia de produção; Projeto de engenharia industrial; Projeto industrial; Projetos de auto…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MD EMBALAGEM, 3 anterioridades:

   • MD MOURA DUBEUX825429676

     MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.791)

   • MD Marcelo David923604596
   • MD903732416

     NCL 42 · MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.791)

     Protege: Arquitetura;Engenharia;Estudos para projetos técnicos;Planejamento urbano;Projeto de arquitetura;Desenho de pl…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825429676 (MD MOURA DUBEUX), Processo 923604596 (MD Marcelo David) e Processo 903732416 (MD). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A especificação de serviços foi alterada, conforme solicitado na petição de cumprimento de exigência.

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 24/02/2026RPI 2.877

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   24/02/2026RPI 2.877

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra