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INPIRPI 2.788NCL 37

A marca MD ENGENHARIA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de AS BASTO ENGENHARIA LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MD ENGENHARIA (processo 929345096), depositado em 02/02/2023 por AS BASTO ENGENHARIA LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2788 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultoria e informação em supervisão de construção;Construção de fábrica;Construção de porto;C…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MD ENGENHARIA, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • MD921743017

    MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.791)

  • MD MOURA ENGENHARIA902410288

    MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.791)

  • MD SERVICE928556506

    NCL 37 · MD SERVICE PISO REVESTIMENTO INDUSTRIAIS LTDA - EPP · registro concedido (RPI 2.782)

    Protege: Aluguel de equipamento de construção; Aluguel de veículos; Aluguel de equipamentos de limpeza; Aplicação de ti…

  • MD825429650

    MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.791)

  • MD URBANISMO903903687

    MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.791)

Texto do despacho — RPI 2.788IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928867935 (MD HOUSE EXPRESS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921743017 (MD), Processo 902410288 (MD MOURA ENGENHARIA), Processo 928556506 (MD SERVICE), Processo 825429650 (MD) e Processo 903903687 (MD URBANISMO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/08/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.788, de 11 de junho de 2024, publicou 25.301 despachos em 25.143 processos de marca — 1.726 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.788 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MD ENGENHARIA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/08/2024. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929345096?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929345096. Esta página reflete a RPI nº 2788, de 11/06/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929345096
Marca
MD ENGENHARIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AS BASTO ENGENHARIA LTDA — SP
Classe
NCL 37Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultoria e informação em supervisão de construção;Construção de fábrica;Construção de porto;Construção de quebra-mar;Construção de vedação;Construção e manutenção de oleoduto;Construção e reparação de obra civil;Construção e reparação em colocação de alvenaria;Construção e reparação em colocação de calha;Construção e reparação em colocação de cerca de arame;Construção e reparação em colocação de esquadria;Construção e reparação em colocação de piso;Consultoria na área de construção civil;Instalação de serviços básicos de infraestrutura em locais de construção;Provimento de informações sobre construção;Reconstrução de edificações [reedificação];serviços de construtor;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.788
Depósito
02/02/2023
Procurador
PGR MARCAS E PATENTES