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INPIRPI 2.868NCL 07

A marca MECANFRIO Refrigeração Industrial foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MECANFRIO REFRIGERAÇÃO INDUSTRIAL LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MECANFRIO Refrigeração Industrial (processo 934837210), depositado em 03/06/2024 por MECANFRIO REFRIGERAÇÃO INDUSTRIAL LTDA na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2868 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Anéis de êmbolos;Anéis de esferas para rolamentos;Anéis para lubrificação [peças de máquinas];Anel de pistão [parte de máquina];Anel de segmento [parte de máqui…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MECANFRIO Refrigeração Industrial, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • MECAN828149542
  • MECAN814413811
  • MECAN828149569
Texto do despacho — RPI 2.868IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828149542 (MECAN), Processo 814413811 (MECAN) e Processo 828149569 (MECAN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 07 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.793 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 601. Deste conjunto, 838 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/02/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.868, de 23 de dezembro de 2025, publicou 27.237 despachos em 27.063 processos de marca — 1.394 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.868 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MECANFRIO Refrigeração Industrial?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/02/2026. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 934837210?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934837210. Esta página reflete a RPI nº 2868, de 23/12/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934837210
Marca
MECANFRIO Refrigeração Industrial
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MECANFRIO REFRIGERAÇÃO INDUSTRIAL LTDA — SP
Classe
NCL 07Anéis de êmbolos;Anéis de esferas para rolamentos;Anéis para lubrificação [peças de máquinas];Anel de pistão [parte de máquina];Anel de segmento [parte de máquina];Atomizadores [máquinas];Bomba de uso industrial;Bombas [máquinas];Bombas [partes de máquinas e motores];Bombas para lubrificação;Camisa para máquina [envoltório ou revestimento externo, solto de, por exemplo, um tubo ou cilindro de motor de combustão interna];Camisa para motor;Cilindros para motores e máquinas;Compressor para refrigeração de uso industrial;Compressores [máquinas];Condensador [parte de máquina];Condensador de vapor [industrial];Conexão para máquina industrial;Conjunto para bloqueio de pressurização [junta para máquinas];Correias para máquinas;Correias para motores e máquinas;Eixos de máquinas;Junções [peças de motor];Junta [peça de motor];Mancais de rolamento para máquinas;Mancal;Pistões [peças de máquinas e motores];Pistões para cilindros;Pistões para motores;Polia [parte de máquina];Purgador termodinâmico para vapor [dispositivo automático que serve para separar e eliminar o líquido condensado numa tubulação de vapor, sem provocar a suspensão da operação da linha e sem deixar o vapor escapar];Purgadores automáticos [separadores de vapor];Rolamentos [partes de máquinas];Rolamentos autolubrificantes;Rolamentos de esferas;Rolamentos de roletes;Rolamentos para eixos de transmissão;Separadores de vapor/óleo;Tubo de compressor;Válvula eletromagnética de entrada de água em máquinas de lavar [parte de máquina];Válvula hidráulica de segurança [parte de máquina];Válvula para bomba hidráulica;Válvulas [peças de máquinas];Válvulas de pressão [partes de máquinas];Ventiladores para motores e máquinas;Virabrequim [em um motor de explosão, peça que possibilita o movimento alternado dos êmbolos; árvore de manivelas];Volantes para máquinas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.868
Depósito
03/06/2024
Procurador
não constituído