A marca MED MINAS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930406583

Classe

NCL 44

Prazo de recurso

05/09/2026

A história do processo

1. 12/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930406583 é depositado por MED MINAS LTDA na classe NCL 44.

2. 07/07/2026RPI 2.896

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MED MINAS (processo 930406583), depositado em 12/05/2023 por MED MINAS LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2896 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assistência médica;Serviços de clínica médica;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MED MINAS, 3 anterioridades:

   • MINAS MED920948650
   • MINAS MED822974479
   • MEDMINAS centro avançado de medicina especializada907456103

     NCL 44 · Deferimento da petição (RPI 2.897)

     Protege: Assistência médica; Centro médico; Médica (Serviços de clínica-); Saúde (Serviços de -); Serviços de clínica m…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920948650 (MINAS MED), Processo 822974479 (MINAS MED) e Processo 907456103 (MEDMINAS centro avançado de medicina especializada). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 05/09/2026.

   07/0705/09/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/09/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.