A marca MEDICARE BR GESTÃO E ASSISTÊNCIA foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

928605957

Classe

NCL 44

Última movimentação

12/05/2026 · RPI 2.888

A história do processo

1. 09/11/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928605957 é depositado por MEDICARE GESTAO E ASSISTENCIA A SAUDE LTDA na classe NCL 44.

2. 17/09/2024RPI 2.802

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MEDICARE BR GESTÃO E ASSISTÊNCIA (processo 928605957), depositado em 09/11/2022 por MEDICARE GESTAO E ASSISTENCIA A SAUDE LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2802 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aconselhamento em questões de saúde;Assessoria, consultoria e informação em assistência médica, prestada por médicos e outros especialistas da área médica;Assessoria, consultoria e informação médica;Assessoria, consultoria e informação na área médica;Assessoria, consultoria e inf…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MEDICARE BR GESTÃO E ASSISTÊNCIA, 2 anterioridades:

   • MEDICARE FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO900791853

     PHARMA FIORE FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO E DRAGARIA LTDA - EPP · Deferimento da petição (RPI 2.792)

   • MEDICARE FARMACIA DE MANIPULAÇÃO826401848

     PHARMA FIORE FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO E DRAGARIA LTDA - EPP · Deferimento da petição (RPI 2.792)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900791853 (MEDICARE FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO) e Processo 826401848 (MEDICARE FARMACIA DE MANIPULAÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.

3. 29/10/2024RPI 2.808

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 10/06/2025RPI 2.840

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 12/05/2026RPI 2.888

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em mai/2026: o indeferimento foi mantido.

   12/05/2026RPI 2.888

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.