A marca MEGA CONSTRUTORA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929455690

Classe

NCL 37

Prazo de recurso

16/11/2024

A história do processo

1. 14/02/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929455690 é depositado por JOANA MENDES CONSTRUÇÕES LTDA na classe NCL 37.

2. 17/09/2024RPI 2.802

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MEGA CONSTRUTORA (processo 929455690), depositado em 14/02/2023 por JOANA MENDES CONSTRUÇÕES LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2802 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultoria e informação em supervisão de construção;Construção *;Construção e reparação de obra civil;Consultoria na área de construção civil;Ferramentaria manual [reparação, montagem e construção];Impermeabilização…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MEGA CONSTRUTORA, uma anterioridade:

   • MEGGA CONSTRUTORA924656395

     NCL 37 · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.835)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em construções;Construção *;Construção e reparação de obra civil;Construç…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924656395 (MEGGA CONSTRUTORA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 16/11/2024.

   17/0916/11/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/11/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.