A marca MEGA GARDEN STOCHERA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931724201

Classe

NCL 44

Última movimentação

29/07/2025 · RPI 2.847

A história do processo

1. 29/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931724201 é depositado por MEGA GARDEN STOCHERA LTDA na classe NCL 44.

2. 18/03/2025RPI 2.828

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MEGA GARDEN STOCHERA (processo 931724201), depositado em 29/08/2023 por MEGA GARDEN STOCHERA LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2828 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Jardinagem;Jardinagem paisagística;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MEGA GARDEN STOCHERA, uma anterioridade:

   • STOCHERA FLORICULTURA, ORQUIDÁRIO E PAISAGISMO906638267

     NCL 44 · MEGA GARDEN STOCHERA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.850)

     Protege: Arranjo de flores (Serviços de -); Fabricação de coroas [funerárias]; Jardinagem; Jardinagem paisagística; Man…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906638267 (STOCHERA FLORICULTURA, ORQUIDÁRIO E PAISAGISMO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.

3. 29/07/2025RPI 2.847

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   29/07/2025RPI 2.847

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra