A marca MEGA INFORMÁTICA foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

926745212

Classe

NCL 42

Última movimentação

13/05/2025 · RPI 2.836

A história do processo

1. 24/05/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926745212 é depositado por MEGA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA na classe NCL 42.

2. 18/07/2023RPI 2.741

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MEGA INFORMÁTICA (processo 926745212), depositado em 24/05/2022 por MEGA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2741 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Design de aplicativo de multimídia; elaboração [concepção] de software de computador; software como serviço [SAAS]; desenvolvimento de software no âmbito de publicação de software; assistência técnica em software; atualização de software de computador; consultoria em software de…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MEGA INFORMÁTICA, 2 anterioridades:

   • MEGA NEWS INFORMÁTICA903686180

     NCL 42 · MEGA NEWS INFORMÁTICA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.786)

     Protege: Programação de computador [informática]; Análise de suporte e sistema [serviço de informática]; Suporte técnic…

   • MEGASYSTEM INFORMÁTICA820603538

     NCL 42 · BORDSYS SISTEMAS E CURSOS EIRELI ME · Deferimento da petição (RPI 2.723)

     Protege: PROGRAMAÇÃO PARA COMPUTADORES; ANÁLISE DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA; ATUALIZAÇÃO DE PROGRAMAS; ELABORAÇÃO / CONC…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903686180 (MEGA NEWS INFORMÁTICA) e Processo 820603538 (MEGASYSTEM INFORMÁTICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/10/2023RPI 2.752

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 08/04/2025RPI 2.831

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 13/05/2025RPI 2.836

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em mai/2025.

   13/05/2025RPI 2.836

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.