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INPIRPI 2.750NCL 03

A marca MEGALABS SOMOS BIENESTAR foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de MEGA LABS S.A.. O recurso do titular foi aceito em jul/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jul/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.847

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MEGALABS SOMOS BIENESTAR (processo 927515091), depositado em 02/08/2022 por MEGA LABS S.A. na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2750 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Preparações para maquiagem, incluindo preparações contendo substâncias que proporcionam cor à pele, incluindo pigmentos, batons, blush, preparações para os olho…”.

Texto do despacho — RPI 2.750IPAS024
A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda;

A classe NCL 03 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.782 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.468. Deste conjunto, 2.959 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.762IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.819IPAS267

    Exigência de mérito (em petição)

  3. RPI 2.825IPAS577

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

  4. RPI 2.843IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  5. RPI 2.846IPAS577

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

  6. RPI 2.847IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.750, de 19 de setembro de 2023, publicou 26.207 despachos em 26.067 processos de marca — 1.479 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.750 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MEGALABS SOMOS BIENESTAR?

O recurso do titular foi aceito em jul/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual.

Como confiro a situação atual do processo 927515091?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927515091. Esta página reflete a RPI nº 2750, de 19/09/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927515091
Marca
MEGALABS SOMOS BIENESTAR
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MEGA LABS S.A. (UY)
Classe
NCL 03Preparações para maquiagem, incluindo preparações contendo substâncias que proporcionam cor à pele, incluindo pigmentos, batons, blush, preparações para os olhos, incluindo delineador de olhos, lápis para as sobrancelhas e cílios postiços; pós para o rosto ou corpo, incluindo pós para retocar, embelezar ou absorver; preparações para demaquilar; preparações para o cuidado das unhas, incluindo esmalte de unhas e removedor de esmalte; unhas postiças; preparações para limpeza do cabelo, preparações para ondular ou alisar o cabelo de forma permanente, preparações para modelar o cabelo, incluindo preparações para dar forma ou cor temporariamente, preparações para descolorir o cabelo ou o pelo, preparações para tingir de maneira permanente o cabelo ou o pelo, preparações contendo condicionadores de cabelo, incluindo xampu ou creme condicionador; preparações para inibir ou retardar o crescimento capilar; preparações para barbear, incluindo creme de barbear; depilatórios; preparações para desodorizar, branquear ou desinfetar próteses dentárias, incluindo dentifrícios ou enxaguantes bucais, exceto para uso medicinal; óleos essenciais, incluindo extratos florais ou vegetais; perfumes, incluindo águas perfumadas, como, por exemplo, água de colônia; preparações tópicas para proteger contra raios solares ou outras radiações ou para aliviar seus efeitos, preparações tópicas para bronzeamento, preparações tópicas para proteger contra materiais corrosivos ou para aliviar seus efeitos, preparações tópicas para proteger contra bactérias ou picadas de insetos; preparações para branquear ou descolorir quimicamente a pele, preparações para o bronzeamento químico da pele, preparações para tratar ou eliminar a celulite, preparações antienvelhecimento, preparações para a limpeza ou banho, incluindo sabões, detergentes corporais, talco.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.750
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2847)
Depósito
02/08/2022
Procurador
Ariboni, Fabbri e Schmidt Sociedade de Advogados