tatupi

INPIRPI 2.776NCL 20

A marca MEGAsofá foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de MEGASOFA OUTLET LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.876

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MEGAsofá (processo 928762122), depositado em 25/11/2022 por MEGASOFA OUTLET LTDA na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2776 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Arquivos [móveis];Assentos [cadeiras];Balcão [móvel];Balcões;Bancos [móveis];Banqueta [móvel];Bases para camas;Berços;Bufê [mobiliário];Cadeiras [assentos];Cama…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MEGAsofá, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • MEGA OFFICE904647820

    NCL 20 · MEGA OFFICE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA EPP · Deferimento da petição (RPI 2.863)

    Protege: Acabamentos de plástico para móveis; Aparadores [bufê]; Apoio de cabeça [móveis]; Armários; Armários [guarda-l…

  • MEGA MÓVEIS MARCENARIA915918900
  • MEGA COLCHÕES903694565

    NCL 20 · MEGA COLCHÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME · Deferimento da petição (RPI 2.882)

    Protege: Colchões de ar, exceto para uso medicinal;Colchões *;Camas *;Colchões de molas;Colchões de palha;Colchão não e…

Texto do despacho — RPI 2.776IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904647820 (MEGA OFFICE), Processo 915918900 (MEGA MÓVEIS MARCENARIA) e Processo 903694565 (MEGA COLCHÕES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 20 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.474 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 793. Deste conjunto, 877 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.788IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.867IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.876IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.776, de 19 de março de 2024, publicou 22.275 despachos em 22.097 processos de marca — 1.559 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.776 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MEGAsofá?

O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928762122?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928762122. Esta página reflete a RPI nº 2776, de 19/03/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928762122
Marca
MEGAsofá
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MEGASOFA OUTLET LTDA — SP
Classe
NCL 20Arquivos [móveis];Assentos [cadeiras];Balcão [móvel];Balcões;Bancos [móveis];Banqueta [móvel];Bases para camas;Berços;Bufê [mobiliário];Cadeiras [assentos];Cama guarda-roupa;Cama-beliche;Cama-mesa [mobiliário];Camas *;Camiseiro [mobiliário];Colchões *;Colchonetes;Criado mudo;Cristaleira;Divisórias [móveis];Escrivaninhas [secretária];Escrivaninhas portáteis;Estante modular;Estantes [móveis];Guarda-roupas;Jardineiras [móveis];Mesas *;Móveis de metal;Móvel modulado;Painéis de afixação;Peças de mobiliário;Penteadeiras;Poltronas;Prateleiras para armazenagem;Racks;Sofá-cama;Sofás;armários [mobiliário];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.776
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2876)
Depósito
25/11/2022
Procurador
BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA