A marca MEGHA METALÚRGICA CONSTRUÇÕES METÁLICAS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

933921730

Classe

NCL 37

Última movimentação

10/02/2026 · RPI 2.875

A história do processo

1. 20/03/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933921730 é depositado por MEGHA MONTAGENS E MANUTENÇÕES INDUSTRIAIS LTDA na classe NCL 37.

2. 30/09/2025RPI 2.856

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MEGHA METALÚRGICA CONSTRUÇÕES METÁLICAS (processo 933921730), depositado em 20/03/2024 por MEGHA MONTAGENS E MANUTENÇÕES INDUSTRIAIS LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2856 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “obras de montagem industrial; montagem de estruturas metálicas; manutenção reparação de maquinas e equipamentos industriais; instalação de maquinas e equipamentos industriais; manutenção e reparação de maquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MEGHA METALÚRGICA CONSTRUÇÕES METÁLICAS, 3 anterioridades:

   • Cia Mega926486942

     NCL 37 · TIEGO PIRES DE ALBUQUERQUE - ME · registro concedido (RPI 2.737)

     Protege: Aluguel de guindaste;Aplicação de tinta e impermeabilizante;Assentamento de tijolos;Assessoria, consultoria e…

   • MEGA EQUIPAMENTOS918076528
   • MEGA AUTORIZADA927017733

     NCL 37 · registro concedido (RPI 2.743)

     Protege: Aluguel de equipamento de construção;Aluguel de escavadeiras;Aluguel de ferramentas pneumáticas;Assessoria, co…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 932293271 (MEGA REFRIGERAÇÃO), 932307914 (MEGA SOLUÇÕES E SERVIÇOS) e petições de nulidade administrativa nº(s) 850240261677 e 850240293424 referentes ao registro 928498603 (MEGA REFRIGERAÇÃO ELÉTRICA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926486942 (Cia Mega), Processo 918076528 (MEGA EQUIPAMENTOS) e Processo 927017733 (MEGA AUTORIZADA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 10/02/2026RPI 2.875

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   10/02/2026RPI 2.875

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra