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INPIRPI 2.856NCL 37

A marca MEGHA METALÚRGICA CONSTRUÇÕES METÁLICAS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de MEGHA MONTAGENS E MANUTENÇÕES INDUSTRIAIS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.875

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MEGHA METALÚRGICA CONSTRUÇÕES METÁLICAS (processo 933921730), depositado em 20/03/2024 por MEGHA MONTAGENS E MANUTENÇÕES INDUSTRIAIS LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2856 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “obras de montagem industrial; montagem de estruturas metálicas; manutenção reparação de maquinas e equipamentos industriais; instalação de maquinas e equipament…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MEGHA METALÚRGICA CONSTRUÇÕES METÁLICAS, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • Cia Mega926486942

    NCL 37 · TIEGO PIRES DE ALBUQUERQUE - ME · registro concedido (RPI 2.737)

    Protege: Aluguel de guindaste;Aplicação de tinta e impermeabilizante;Assentamento de tijolos;Assessoria, consultoria e…

  • MEGA EQUIPAMENTOS918076528
  • MEGA AUTORIZADA927017733

    NCL 37 · registro concedido (RPI 2.743)

    Protege: Aluguel de equipamento de construção;Aluguel de escavadeiras;Aluguel de ferramentas pneumáticas;Assessoria, co…

Texto do despacho — RPI 2.856IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 932293271 (MEGA REFRIGERAÇÃO), 932307914 (MEGA SOLUÇÕES E SERVIÇOS) e petições de nulidade administrativa nº(s) 850240261677 e 850240293424 referentes ao registro 928498603 (MEGA REFRIGERAÇÃO ELÉTRICA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926486942 (Cia Mega), Processo 918076528 (MEGA EQUIPAMENTOS) e Processo 927017733 (MEGA AUTORIZADA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.875IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.856, de 30 de setembro de 2025, publicou 29.022 despachos em 28.794 processos de marca — 2.042 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.856 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MEGHA METALÚRGICA CONSTRUÇÕES METÁLICAS?

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933921730?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933921730. Esta página reflete a RPI nº 2856, de 30/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933921730
Marca
MEGHA METALÚRGICA CONSTRUÇÕES METÁLICAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MEGHA MONTAGENS E MANUTENÇÕES INDUSTRIAIS LTDA — SC
Classe
NCL 37obras de montagem industrial; montagem de estruturas metálicas; manutenção reparação de maquinas e equipamentos industriais; instalação de maquinas e equipamentos industriais; manutenção e reparação de maquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.856
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2875)
Depósito
20/03/2024
Procurador
INSPPEMAP MARCAS E PATENTES LTDA