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INPIRPI 2.761NCL 03

A marca MELORA C MAX foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de DIVCOM S.A: a marca colide com 6 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em mar/2024.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MELORA C MAX (processo 928068692), depositado em 20/09/2022 por DIVCOM S.A na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2761 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “PRODUTOS COSMÉTICOS ANTIRRUGAS E CLAREAMENTO DE MANCHAS.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MELORA C MAX, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • MELORA C AOX919127037

    NCL 03 · DIVCOM S.A · registro concedido (RPI 2.706)

    Protege: Cosmético; antirrugas e clareamento de Manchas;

  • MELORA823978427
  • MELORA C823194078
  • MELORA C MAX MONODOSE919126650

    NCL 03 · DIVCOM S.A · registro concedido (RPI 2.706)

    Protege: Cosmético; Antirrugas e Clareamento de Manchas.;

  • MELORA C AOX MONODOSE919126740

    NCL 03 · DIVCOM S.A · registro concedido (RPI 2.706)

    Protege: Cosmético; antirrugas e clareamento de Manchas;

  • MELORA C MONODOSE919126910

    NCL 03 · DIVCOM S.A · registro concedido (RPI 2.706)

    Protege: Cosmético; antirrugas e clareamento de Manchas;

Texto do despacho — RPI 2.761IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919127037 (MELORA C AOX), Processo 823978427 (MELORA), Processo 823194078 (MELORA C), Processo 919126650 (MELORA C MAX MONODOSE), Processo 919126740 (MELORA C AOX MONODOSE) e Processo 919126910 (MELORA C MONODOSE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 03 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.782 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.468. Deste conjunto, 2.959 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.765IPAS402

    Anulação de despacho (em processo)

  2. RPI 2.769IPAS029

    Deferimento do pedido

  3. RPI 2.776IPAS158

    Concessão de registro

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 03/02/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.761, de 5 de dezembro de 2023, publicou 26.021 despachos em 25.888 processos de marca — 1.271 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.761 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MELORA C MAX?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 03/02/2024. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928068692?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928068692. Esta página reflete a RPI nº 2761, de 05/12/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928068692
Marca
MELORA C MAX
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DIVCOM S.A — RJ
Classe
NCL 03PRODUTOS COSMÉTICOS ANTIRRUGAS E CLAREAMENTO DE MANCHAS.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.761
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2776)
Depósito
20/09/2022
Procurador
não constituído