A marca MELORA C MAX foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

928068692

Classe

NCL 03

Última movimentação

19/03/2024 · RPI 2.776

A história do processo

1. 20/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928068692 é depositado por DIVCOM S.A na classe NCL 03.

2. 05/12/2023RPI 2.761

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MELORA C MAX (processo 928068692), depositado em 20/09/2022 por DIVCOM S.A na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2761 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “PRODUTOS COSMÉTICOS ANTIRRUGAS E CLAREAMENTO DE MANCHAS.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MELORA C MAX, 6 anterioridades:

   • MELORA C AOX919127037

     NCL 03 · DIVCOM S.A · registro concedido (RPI 2.706)

     Protege: Cosmético; antirrugas e clareamento de Manchas;

   • MELORA823978427
   • MELORA C823194078
   • MELORA C MAX MONODOSE919126650

     NCL 03 · DIVCOM S.A · registro concedido (RPI 2.706)

     Protege: Cosmético; Antirrugas e Clareamento de Manchas.;

   • MELORA C AOX MONODOSE919126740

     NCL 03 · DIVCOM S.A · registro concedido (RPI 2.706)

     Protege: Cosmético; antirrugas e clareamento de Manchas;

   • MELORA C MONODOSE919126910

     NCL 03 · DIVCOM S.A · registro concedido (RPI 2.706)

     Protege: Cosmético; antirrugas e clareamento de Manchas;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919127037 (MELORA C AOX), Processo 823978427 (MELORA), Processo 823194078 (MELORA C), Processo 919126650 (MELORA C MAX MONODOSE), Processo 919126740 (MELORA C AOX MONODOSE) e Processo 919126910 (MELORA C MONODOSE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 03 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 9.013 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.699. Deste conjunto, 3.136 indeferimentos têm página neste site.

3. 02/01/2024RPI 2.765

   Anulação de despacho (em processo)

   IPAS402

4. 30/01/2024RPI 2.769

   Deferimento do pedido

   IPAS029

5. 19/03/2024RPI 2.776

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em mar/2024.

   19/03/2024RPI 2.776

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.