A marca MELORA C MAX foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928068692

Classe

NCL 03

Prazo de recurso

03/02/2024

A história do processo

1. 20/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928068692 é depositado por DIVCOM S.A na classe NCL 03.

2. 05/12/2023RPI 2.761

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MELORA C MAX (processo 928068692), depositado em 20/09/2022 por DIVCOM S.A na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2761 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “PRODUTOS COSMÉTICOS ANTIRRUGAS E CLAREAMENTO DE MANCHAS.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MELORA C MAX, 6 anterioridades:

   • MELORA C AOX919127037

     NCL 03 · DIVCOM S.A · registro concedido (RPI 2.706)

     Protege: Cosmético; antirrugas e clareamento de Manchas;

   • MELORA823978427
   • MELORA C823194078
   • MELORA C MAX MONODOSE919126650

     NCL 03 · DIVCOM S.A · registro concedido (RPI 2.706)

     Protege: Cosmético; Antirrugas e Clareamento de Manchas.;

   • MELORA C AOX MONODOSE919126740

     NCL 03 · DIVCOM S.A · registro concedido (RPI 2.706)

     Protege: Cosmético; antirrugas e clareamento de Manchas;

   • MELORA C MONODOSE919126910

     NCL 03 · DIVCOM S.A · registro concedido (RPI 2.706)

     Protege: Cosmético; antirrugas e clareamento de Manchas;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919127037 (MELORA C AOX), Processo 823978427 (MELORA), Processo 823194078 (MELORA C), Processo 919126650 (MELORA C MAX MONODOSE), Processo 919126740 (MELORA C AOX MONODOSE) e Processo 919126910 (MELORA C MONODOSE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 03 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 9.013 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.699. Deste conjunto, 3.136 indeferimentos têm página neste site.

3. 02/01/2024RPI 2.765

   Anulação de despacho (em processo)

   IPAS402

4. 30/01/2024RPI 2.769

   Deferimento do pedido

   IPAS029

5. 19/03/2024RPI 2.776

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 03/02/2024.

   05/1203/02/2024

7. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 03/02/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.