A marca Melpet Produtos para seu pet foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938629476

Classe

NCL 28

Prazo de recurso

14/11/2026

A história do processo

1. 03/04/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938629476 é depositado por MJPET COMERCIO LTDA na classe NCL 28.

2. 15/09/2026RPI 2.906

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Melpet Produtos para seu pet (processo 938629476), depositado em 03/04/2025 por MJPET COMERCIO LTDA na classe NCL 28. A decisão saiu na RPI nº 2906 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Brinquedo de corda;Brinquedo para montar;Brinquedos de pelúcia;Brinquedos para animais de estimação;Cavalinho de brinquedo;Discos para esportes;Discos volantes [brinquedos];Instrumentos musicais de brinquedo;Jogos infláveis para piscinas;Kits de miniaturas para montar [brinquedos…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Melpet Produtos para seu pet, 3 anterioridades:

   • Mel930617800

     NCL 28 · PROBLEMS PRODUÇÃO LTDA · registro concedido (RPI 2.816)

     Protege: Aeroplano de brinquedo;Almofadas de proteção [partes de vestimentas desportivas];Alvos;Alvos eletrônicos;Apara…

   • Mel930617347

     NCL 28 · PROBLEMS PRODUÇÃO LTDA · registro concedido (RPI 2.816)

     Protege: Aeroplano de brinquedo;Almofadas de proteção [partes de vestimentas desportivas];Alvos;Alvos eletrônicos;Apara…

   • URSINHOS MEL TOYS932660509

     NCL 28 · E.B.F. MORAES COUTO - ME · registro concedido (RPI 2.846)

     Protege: Brinquedos de pelúcia;Brinquedos*;Jogos *;Ursos de pelúcia;

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 936514191 (MEL BABY REBORN). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930617800 (Mel), Processo 930617347 (Mel) e Processo 932660509 (URSINHOS MEL TOYS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 28 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.795 pedidos de marca na classe NCL 28 — cerca de 0,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 709. Deste conjunto, 605 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   33dias restantes

   15/0914/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 14/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 14/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.