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INPIRPI 2.771NCL 35

A marca Mentor App foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MENTORAPP INOVAÇÃO E TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Mentor App (processo 928483037), depositado em 27/10/2022 por MENTORAPP INOVAÇÃO E TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS LTDA. na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2771 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “pesquisa de marketing - [informação em]; pesquisa de marketing - [consultoria em]; pesquisa de marketing - [assessoria em]; pesquisa de marketing; assessoria, c…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Mentor App, o despacho aponta uma anterioridade:

  • MENTOR +925396214

    NCL 35 · TSUTSUMI E DE SOUZA LTDA. · registro concedido (RPI 2.721)

    Protege: Administração de empresa;Administração de holding [tipo de empresa];Administração de programa de incentivo;Ass…

Texto do despacho — RPI 2.771IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925396214 (MENTOR +). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/04/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.771, de 15 de fevereiro de 2024, publicou 17.567 despachos em 17.486 processos de marca1.280 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.771 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Mentor App?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/04/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928483037?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928483037. Esta página reflete a RPI nº 2771, de 15/02/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928483037
Marca
Mentor App
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MENTORAPP INOVAÇÃO E TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS LTDA. — RJ
Classe
NCL 35pesquisa de marketing - [informação em]; pesquisa de marketing - [consultoria em]; pesquisa de marketing - [assessoria em]; pesquisa de marketing; assessoria, consultoria e informação em negócios relacionados à estratégia, marketing, produção, pessoal e assuntos relativos ao comércio varejista - [informação em]; assessoria, consultoria e informação em negócios relacionados à estratégia, marketing, produção, pessoal e assuntos relativos ao comércio varejista - [consultoria em]; assessoria, consultoria e informação em negócios relacionados à estratégia, marketing, produção, pessoal e assuntos relativos ao comércio varejista - [assessoria em]; assessoria, consultoria e informação em negócios relacionados à estratégia, marketing, produção, pessoal e assuntos relativos ao comércio varejista; assessoria, consultoria e informação empresarial - [informação em]; assessoria, consultoria e informação empresarial - [consultoria em]; assessoria, consultoria e informação empresarial - [assessoria em]; assessoria, consultoria e informação empresarial; assessoria, consultoria e informação relacionadas ao planejamento, análise, gestão e organização de negócios para empresas - [informação em]; assessoria, consultoria e informação relacionadas ao planejamento, análise, gestão e organização de negócios para empresas - [consultoria em]; assessoria, consultoria e informação relacionadas ao planejamento, análise, gestão e organização de negócios para empresas - [assessoria em]; assessoria, consultoria e informação relacionadas ao planejamento, análise, gestão e organização de negócios para empresas; serviços estes prestados com fins de assessoria na gestão de negócios e operação de uma empresa comercial - [assessoria em]; estudos e pareceres pertinentes à macro e microeconomia, serviços estes prestados com fins de assessoria na gestão de negócios e operação de uma empresa comercial; pesquisa de mercado - [consultoria em]; pesquisa de mercado - [assessoria em]; pesquisa de mercado; estudos de marketing; consultoria em gestão de negócios - [informação em]; consultoria em gestão de negócios - [consultoria em]; consultoria em gestão de negócios - [assessoria em]; consultoria em gestão de negócios; consultoria em gestão e organização de negócios - [informação em]; consultoria em gestão e organização de negócios - [consultoria em]; consultoria em gestão e organização de negócios - [assessoria em]; consultoria em gestão e organização de negócios; consultoria profissional em negócios - [informação em]; consultoria profissional em negócios - [consultoria em]; consultoria profissional em negócios - [assessoria em]; consultoria profissional em negócios; pesquisa em negócios - [informação em]; pesquisa em negócios - [consultoria em]; pesquisa em negócios - [assessoria em]; pesquisa em negócios;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.771
Depósito
27/10/2022
Procurador
Felipe Rocha