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INPIRPI 2.865NCL 35

A marca meo seguro foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MEO SEGURO LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca meo seguro (processo 934683956), depositado em 21/05/2024 por MEO SEGURO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2865 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Venda de assinaturas de serviços de cobrança eletrônica de pedágios para terceiros;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de meo seguro, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • LOCALIZA MEOO930016432

    NCL 35 · LOCALIZA RENT A CAR S.A. · registro concedido (RPI 2.807)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação na implantação e viabilização de sistema de franquia;Captação de patrocín…

  • LOCALIZA MEOO930015800

    NCL 35 · LOCALIZA RENT A CAR S.A. · registro concedido (RPI 2.807)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação na implantação e viabilização de sistema de franquia;Captação de patrocín…

  • LOCALIZA MEOO930014162

    NCL 35 · LOCALIZA RENT A CAR S.A. · registro concedido (RPI 2.807)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação na implantação e viabilização de sistema de franquia;Captação de patrocín…

Texto do despacho — RPI 2.865IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930016432 (LOCALIZA MEOO), Processo 930015800 (LOCALIZA MEOO) e Processo 930014162 (LOCALIZA MEOO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 31/01/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.865, de 2 de dezembro de 2025, publicou 25.412 despachos em 25.270 processos de marca1.215 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.865 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca meo seguro?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 31/01/2026. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 934683956?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934683956. Esta página reflete a RPI nº 2865, de 02/12/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934683956
Marca
meo seguro
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MEO SEGURO LTDA — MG
Classe
NCL 35Venda de assinaturas de serviços de cobrança eletrônica de pedágios para terceiros;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.865
Depósito
21/05/2024
Procurador
NUNES, DUARTE & MAGANHA SOCIEDADE DE ADVOGADOS