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INPIRPI 2.827NCL 35

A marca MERCADO AMARAL BERTIOGA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MERCADO AMARAL LTDA - ME: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MERCADO AMARAL BERTIOGA (processo 931352568), depositado em 01/08/2023 por MERCADO AMARAL LTDA - ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2827 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e empresas; comercialização de produtos sob contrato de franquia; Franchising [sistema pelo qual empr…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MERCADO AMARAL BERTIOGA, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • AMARAL904378667

    NCL 35 · CBA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.836)

    Protege: Demonstração de produtos; Promoção de vendas [para terceiros]; Assessoria, consultoria e informação ao consumi…

  • BERTIOGA900913657
Texto do despacho — RPI 2.827IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904378667 (AMARAL) e Processo 900913657 (BERTIOGA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.827, de 11 de março de 2025, publicou 26.167 despachos em 26.031 processos de marca — 1.327 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.827 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MERCADO AMARAL BERTIOGA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/05/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931352568?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931352568. Esta página reflete a RPI nº 2827, de 11/03/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931352568
Marca
MERCADO AMARAL BERTIOGA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MERCADO AMARAL LTDA - ME — SP
Classe
NCL 35Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e empresas; comercialização de produtos sob contrato de franquia; Franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processo patenteado de produção ou direitos similares concede a outras empresas licença de utilização dessas marcas ou processos, sob certas condições ? administração de negócios]; Gestão de franquia; Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet; Provimento de mercado online para compradores e vendedores de produtos e serviços [marketplace]; demonstração de produtos; importação e exportação; representação comercial; Supermercado [comércio de alimentos] Supermercado [comércio de artigos de higiene pessoal, cosmética e perfumaria] Supermercado [comércio de lâmpadas e pilhas] Supermercado [comércio de óleos, graxas e preparações para polir] Supermercado [comércio de preparações para higiene doméstica, inclusive desinfetantes, desodorizantes de ambiente, preparações para perfumar ambiente e repelentes para ambientes] Supermercado [comércio de preparações para lavanderia] Supermercado [comércio de rações para animais] Supermercado [comércio de recipientes para acondicionar alimentos] Supermercado [comércio de sacos e sacolas] Supermercado [comércio de talheres, pratos e recipientes, todos descartáveis] Supermercado [comércio de toalhas de papel, guardanapos de papel, papel laminado e filmes plásticos] Supermercado [comércio de utensílios de mesa] Supermercado [comércio de utensílios manuais de limpeza, não elétricos] Supermercado [comércio de utensílios não elétricos para cozinhar e preparar alimentos] Supermercado [comércio de utensílios para toalete] Supermercado [comércio de velas e fósforos], desde que incluídos nesta classe.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.827
Depósito
01/08/2023
Procurador
A Provincia Marcas e Patentes Ltda.