tatupi

INPIRPI 2.896NCL 35

A marca Mercado Livre O jeito mais seguro de comprar seu carro foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de EBAZAR.COM.BR LTDA.. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

52dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 05/09/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Mercado Livre O jeito mais seguro de comprar seu carro (processo 937416061), depositado em 17/12/2024 por EBAZAR.COM.BR LTDA. na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2896 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de publicidade; serviços de marketing; serviços de promoção de vendas; serviços de gestão comercial; serviços de administração comercial; serviços de t…”.

Texto do despacho — RPI 2.896IPAS024
A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 05/09/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.896, de 7 de julho de 2026, publicou 39.823 despachos em 39.569 processos de marca — 3.351 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.896 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Mercado Livre O jeito mais seguro de comprar seu carro?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 05/09/2026. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 937416061?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 937416061. Esta página reflete a RPI nº 2896, de 07/07/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
937416061
Marca
Mercado Livre O jeito mais seguro de comprar seu carro
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
EBAZAR.COM.BR LTDA. — SP
Classe
NCL 35Serviços de publicidade; serviços de marketing; serviços de promoção de vendas; serviços de gestão comercial; serviços de administração comercial; serviços de trabalhos de escritório; serviços de disponibilização de espaços de venda online para vendedores e compradores de produtos e serviços; serviços de disponibilização de catálogo de publicidade, que pode ser consultado online, mostrando os bens e serviços dos vendedores online; serviços promocionais e publicitários relativos a bens e serviços de terceiros; serviços de operação de mercado online para vendedores e compradores de bens e serviços; serviços de fornecimento de retorno (feedback) de avaliação e relevância dos bens e serviços de comerciantes, do valor de venda dos produtos do comerciante, do desempenho de vendedores e compradores, do compartilhamento e da experiência geral relacionada aos mesmos (fornecimento de informações comerciais); serviços de reagrupamento, em nome de terceiros, de vários produtos (exceto o seu transporte), para que os consumidores possam examiná-los e comprá-los à sua conveniência através de redes globais de comunicação (internet), incluindo a facilitação da aquisição (assistência comercial) para a compra e venda de bens e serviços através de redes globais de comunicação (plataformas de comércio eletrônico); serviços de leilão eletrônico; serviços de promoção de vendas de mercadorias pela internet; serviços de aluguel de espaço publicitário na internet; serviços de compilação de diretórios para sua publicação na internet; serviços de consultoria em gestão comercial pela internet; serviços de publicação de anúncios pela internet; serviços de publicação de textos publicitários pela internet; serviços de promoção de venda para terceiros; serviços de promoção de venda de automóveis para terceiros; serviços de assessoria, consultoria e informação em publicidade e propaganda através de qualquer meio; serviços de consultoria em marketing pela internet; serviços de publicidade pela internet; serviços de leilão pela internet; serviços de fornecimento de informações comercias pela internet; serviços de aluguel de espaço publicitário na internet para anúncios de emprego; serviços de organização e coordenação de leilões pela internet; serviços de estudos de mercado sobre hábitos de utilização pela internet [pesquisa de mercado]; serviços de informação comercial pela internet; serviços de fornecimento de informação comercial pela sobre vendas de automóveis; serviços de fornecimento de informações sobre contatos comerciais pela internet; serviços de fornecimento de informações sobre contatos de negócios; venda de assinaturas de serviços de para terceiros pela internet; serviços de administração comercial para processamento de vendas na internet; serviços de compilação de anúncios para uso como páginas web da internet; compilação de anúncios para uso como páginas web da internet; serviços de compilação de anúncios publicitários para seu uso como páginas na internet; serviços de apresentação de empresas pela internet e outros meios de comunicação; serviços de apresentação de empresas e seus serviços pela internet; serviços de promoção de produtos e serviços de terceiros pela internet; serviços de administração de empresas para processamento de vendas na internet; serviços de publicidade e informação comercial pela internet; serviços de fornecimento de informação de contato comercial e empresarial pela internet; serviços de disponibilização de diretórios comerciais informativos online pela internet; serviços de estudos de mercado sobre hábitos de utilização e fidelidade de clientes pela internet; serviços de fornecimento de informação ao consumidor sobre produtos através da internet; serviços de informação, assessoria e consultoria em gestão empresarial e administração de empresas prestados online ou através da internet; serviços de administração de programas de descontos que permitem aos participantes obter descontos em produtos e serviços através da utilização de um cartão de membro com desconto; serviços de administração de programas de fidelidade de consumidores.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.896
Depósito
17/12/2024
Procurador
Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira