A marca MERCADO PRONTO foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

927804107

Classe

NCL 43

Última movimentação

22/09/2026 · RPI 2.907

A história do processo

1. 25/08/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927804107 é depositado por RIG PRODUÇÕES LTDA na classe NCL 43.

2. 24/10/2023RPI 2.755

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MERCADO PRONTO (processo 927804107), depositado em 25/08/2022 por RIG PRODUÇÕES LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2755 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação técnica em serviço de alimentação;Serviço de alimentação de autoserviço, Serviço de alimentação por meio de máquinas automáticas de venda, Loja de conveniência de autoserviço, Loja de conveniência por meio de máquinas automáticas de venda.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MERCADO PRONTO, 4 anterioridades:

   • PRONTO CAFE907889590
   • PRONTO CUCINA !927174413

     NCL 43 · PRONTO ALIMENTOS LTDA · registro concedido (RPI 2.746)

     Protege: Serviços de cafeteria;Serviços de lanchonetes; Serviços de restaurante de macarrão udon e soba; Serviços de re…

   • P PRONTOLIGHT913204226
   • ProntoSabor913569550

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907889590 (PRONTO CAFE), Processo 927174413 (PRONTO CUCINA !), Processo 913204226 (P PRONTOLIGHT) e Processo 913569550 (ProntoSabor). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. 19/12/2023RPI 2.763

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 05/08/2025RPI 2.848

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 09/09/2025RPI 2.853

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. 24/02/2026RPI 2.877

   Exigência de conformidade

   IPAS192

7. 09/06/2026RPI 2.892

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

8. 22/09/2026RPI 2.907

   Exigência de mérito (em petição)

   IPAS267

9. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em set/2025.

   22/09/2026RPI 2.907

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

10. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.