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INPIRPI 2.755NCL 43

A marca MERCADO PRONTO foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de RIG PRODUÇÕES LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.892

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MERCADO PRONTO (processo 927804107), depositado em 25/08/2022 por RIG PRODUÇÕES LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2755 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação técnica em serviço de alimentação;Serviço de alimentação de autoserviço, Serviço de alimentação por meio de máquinas automá…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MERCADO PRONTO, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • PRONTO CAFE907889590
  • PRONTO CUCINA !927174413

    NCL 43 · PRONTO ALIMENTOS LTDA · registro concedido (RPI 2.746)

    Protege: Serviços de cafeteria;Serviços de lanchonetes; Serviços de restaurante de macarrão udon e soba; Serviços de re…

  • P PRONTOLIGHT913204226
  • ProntoSabor913569550
Texto do despacho — RPI 2.755IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907889590 (PRONTO CAFE), Processo 927174413 (PRONTO CUCINA !), Processo 913204226 (P PRONTOLIGHT) e Processo 913569550 (ProntoSabor). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.763IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.848IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.853IPAS158

    Concessão de registro

  4. RPI 2.877IPAS192

    Exigência de conformidade

  5. RPI 2.892IPAS400

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.755, de 24 de outubro de 2023, publicou 18.906 despachos em 18.710 processos de marca1.142 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.755 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MERCADO PRONTO?

O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927804107?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927804107. Esta página reflete a RPI nº 2755, de 24/10/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927804107
Marca
MERCADO PRONTO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RIG PRODUÇÕES LTDA — SP
Classe
NCL 43Assessoria, consultoria e informação técnica em serviço de alimentação;Serviço de alimentação de autoserviço, Serviço de alimentação por meio de máquinas automáticas de venda, Loja de conveniência de autoserviço, Loja de conveniência por meio de máquinas automáticas de venda.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.755
Último despacho
IPAS400Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2892)
Depósito
25/08/2022
Procurador
Officework Marcas e Patentes Ltda