A marca MERCANTIL SANTANA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

933381450

Classe

NCL 35

Última movimentação

13/01/2026 · RPI 2.871

A história do processo

1. 01/02/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933381450 é depositado por MERCANTIL SANTANA LTDA ME na classe NCL 35.

2. 19/08/2025RPI 2.850

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MERCANTIL SANTANA (processo 933381450), depositado em 01/02/2024 por MERCANTIL SANTANA LTDA ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2850 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de artigos do vestuário;Comércio [através de qualquer meio] de bebidas alcoólicas;Comércio [através de qualquer meio] de bebidas não alcoólicas;Comércio [através de qualquer meio] de cosméticos;Comércio [através de qualquer meio] de desinfetant…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MERCANTIL SANTANA, 4 anterioridades:

   • SANTANA CONSERVAS902880225

     KALINE CRISTIANE DE ARAUJO PEREIRA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.809)

   • SANTANA907590381

     NCL 35 · PLÁSTICOS SANTANA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.879)

     Protege: Comércio através de qualquer meio de utensílios e recipientes para a casa ou cozinha - comércio através de qua…

   • SANTANA821100629
   • S SANTANA900243040

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 925342394 (LOJA SANT?ANNA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902880225 (SANTANA CONSERVAS), Processo 907590381 (SANTANA), Processo 821100629 (SANTANA) e Processo 900243040 (S SANTANA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 13/01/2026RPI 2.871

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   13/01/2026RPI 2.871

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra