A marca Mercearia Maravilha foi indeferida. Prazo encerrado.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Mercearia Maravilha (processo 931665450), depositado em 24/08/2023 por RESTAURANTE ILHA PAULISTA LTDA. na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2827 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimentos à base de peixe;Aperitivo à base de carne;Aperitivo à base de legumes e verduras;Aperitivo à base de peixe;Atum, não vivo;Ave em conserva;Azeite de ol…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Mercearia Maravilha, o despacho aponta 3 anterioridades:

• MARAVILHA927058219

  NCL 29 · registro concedido (RPI 2.746)

  Protege: Alimentos à base de peixe;Ave em conserva;Aves não vivas;Bacalhau;Bacon;Banha de porco;Batatas fritas;Bebidas…

• MARAVILHA818464518

  Notificação de procedimento judicial (RPI 2.776)

• MARAVILHA818352914

  NCL 29 · Deferimento da petição (RPI 2.819)

  Protege: CARNES, PERNIL, PERNIL TENDER, LOMBO, LEITÃO NÃO VIVO, BACON, LINGUIÇA, SALSICHA E FRANGO NÃO VIVO.;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

1. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

2. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.827, de 11 de março de 2025, publicou 26.167 despachos em 26.031 processos de marca — 1.327 deles indeferimentos.

• Gauchinho.928034755
• 4USHOP928102610
• POWER BRECK928115704
• HM SMART BEM MORAR OURO VERDE928151492
• SOCREDI928195279
• UP!928243702
• Somapay928245560
• Partiu Viajar928246302

Ver a edição 2.827 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

931665450

Marca

Mercearia Maravilha

Apresentação

Nominativa

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

RESTAURANTE ILHA PAULISTA LTDA. — SP

Classe

NCL 29Alimentos à base de peixe;Aperitivo à base de carne;Aperitivo à base de legumes e verduras;Aperitivo à base de peixe;Atum, não vivo;Ave em conserva;Azeite de oliva extra virgem para uso alimentar;Azeite de oliva para uso alimentar;Azeitonas em conserva;Bacalhau;Batatas fritas;Bebidas à base de leite de amêndoas;Bebidas à base de leite de amendoim;Bebidas à base de leite de coco;Bolinhos de batata;Bolinhos fritos de queijo cottage;Bolo de carne;Brigadeiro [sobremesa à base de leite condensado com chocolate];Caldo;Caldo de ave para cozinha;Caldo de carne para cozinha;Caldo de fruto do mar para cozinha;Caldo de legume para cozinha;Caldo de peixe para cozinha;Caldos concentrados;Caldos de vegetais para cozinha;Carne;Carne em conserva;Carne enlatada;Carne fresca;Carne seca [carne salgada e seca];Carnes salgadas;Cebolas em conserva;Cenoura em conserva;Charcutaria;Chouriço;Chucrute;Coalhada;Cogumelos em conserva;Compotas;Concentrados à base de frutas para cozinhar;Concentrados à base de legumes e verduras, para cozinhar;Costela;Costelinha;Creme de leite;Croquetes;Doce de banana [banana amassada com calda de açúcar e canela];Dumplings [bolinho de massa] à base de batata;Embutido [frios];Extrato de tomate [polpa de tomate];Extratos de carne;Filé de peixe;Frios [embutido];Frutas cobertas com açúcar;Frutas congeladas;Frutas conservadas em álcool;Frutas em conserva;Frutas enlatadas;Frutas processadas;Frutas, legumes e verduras cozidos;Frutas, legumes e verduras em conserva;Frutas, legumes e verduras secos;Frutos do mar;Frutos oleaginosos aromatizados;Frutos oleaginosos brasileiros processados;Frutos oleaginosos caramelizados;Frutos oleaginosos preparados;Gelatina;Geleias de frutas cítricas;Geleias para uso alimentar, exceto confeitos;Gengibre cristalizado;Gengibre em conserva;Goiabada;Goiabada cascão [doce macio à base de polpa e casca de goiaba];Gorduras comestíveis;Grãos de soja, em conserva, para uso alimentar;Guacamole;Hambúrguer de carne;Hambúrguer de peixe;Hambúrguer de soja;Hambúrguer de tofu;Homus;Iogurte;Laticínios;Legumes e verduras enlatados ;Legumes e verduras processados ;Leite;Lingüiça;Lombo;Lula;Manteiga;Margarina;Mariscos, não vivos;Marmelada;Massa de tomate;Medalhão de peixe;Milho em conserva;Milho-doce, processado;Molhos de carne;Mortadela;Óleos para uso alimentar;Pastas à base de frutos oleaginosos;Pastas à base de gordura para fatias de pão;Pastas à base de legumes e verduras;Pastas de fígado;Pastas de geleia de fruta;Patê com ovo e carne;Patê de carne;Patê de fígado;Patê de peixe;Pato confitado;Pepinos em conserva;Pimentão em conserva;Polvo;Preparações para fazer caldo;Preparações para fazer sopa;Preparações para sopas [frutas, legumes e verduras];Presunto;Queijos;Refeições preparadas à base de legumes ou verduras para crianças pequenas;Requeijão;Saladas de frutas;Saladas de legumes;Salame;Salsichas;Sopas;Tomate em conserva;Tomate seco;Torresmo [pele de porco frita];Vegetais liofilizados;Vegetal em conserva;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

11/03/2025·RPI nº 2.827

Depósito

24/08/2023

Procurador

Francisco Zaidan Meirelles