A marca MERCOSUL MONTAGENS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

936689242

Classe

NCL 40

Última movimentação

11/08/2026 · RPI 2.901

A história do processo

1. 18/10/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936689242 é depositado por MERCOSUL MONTAGENS DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA na classe NCL 40.

2. 19/05/2026RPI 2.889

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MERCOSUL MONTAGENS (processo 936689242), depositado em 18/10/2024 por MERCOSUL MONTAGENS DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2889 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Montagem de materiais sob encomenda de terceiros; Montagem de estruturas metálicas sob encomenda de terceiros, desde que incluídos nesta classe.;”.

   A marca reproduz a sigla ou designação MERCOSUL, irregistrável de acordo com o inciso IV do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: IV - designação ou sigla de entidade ou órgão público, quando não requerido o registro pela própria entidade ou órgão público; O sinal marcário em exame possui como elemento nominativo a expressão "MERCOSUL", designação de instituição intergovernamental fundada a partir do Tratado de Assunção de 1991. É entidade oficial, bloco econômico dotado de personalidade jurídica. Por não ser reivindicado pela própria instituição, aplicamos o inciso IV do art. 124 da LPI.

   A classe NCL 40 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 5.080 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.739. Deste conjunto, 1.794 indeferimentos têm página neste site.

3. 11/08/2026RPI 2.901

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em ago/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   11/08/2026RPI 2.901

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra