A marca MESTRA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930630130

Classe

NCL 08

Última movimentação

29/09/2026 · RPI 2.908

A história do processo

1. 31/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930630130 é depositado por LOJAS QUERO-QUERO S.A na classe NCL 08.

2. 07/07/2026RPI 2.896

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MESTRA (processo 930630130), depositado em 31/05/2023 por LOJAS QUERO-QUERO S.A na classe NCL 08. A decisão saiu na RPI nº 2896 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abridores de latas, não elétricos;Alicates;Alicates [pinças];Amoladores de facas;Aparelhos manuais para ondular cabelos;Aparelhos para barbear, elétricos ou não;Aparelhos para curvar cílios;Aparelhos para depilação, elétricos ou não;Atomizadores para inseticidas [ferramentas manu…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MESTRA, 6 anterioridades:

   • MESTRE826360831
   • MESTRE DO SABOR917452860
   • M MESTRA830857303

     NCL 35, 35 · MESTRA VEDAÇÕES E ROLAMENTOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.740)

     Protege: COMERCIALIZAÇÃO DE VEDAÇÕES E ROLAMENTOS TAIS COMO: ANEL DE TEFLON.;

   • MESTRE CHURRASQUEIRO917682661
   • MESTRE DO SABOR917598903
   • M MESTRA921539401

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826360831 (MESTRE), Processo 917452860 (MESTRE DO SABOR), Processo 830857303 (M MESTRA), Processo 917682661 (MESTRE CHURRASQUEIRO), Processo 917598903 (MESTRE DO SABOR) e Processo 921539401 (M MESTRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 08 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 553 pedidos de marca na classe NCL 08 — cerca de 0,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 258. Deste conjunto, 197 indeferimentos têm página neste site.

3. 29/09/2026RPI 2.908

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em set/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   29/09/2026RPI 2.908

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra