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INPIRPI 2.896NCL 19

A marca MESTRA foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de LOJAS QUERO-QUERO S.A: a marca colide com 6 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

52dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 05/09/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MESTRA (processo 930631242), depositado em 31/05/2023 por LOJAS QUERO-QUERO S.A na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2896 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Arenito para construção;Argamassa para construção;Asfalto;Azulejos não metálicos para construção;Caixilhos não metálicos para construção;Canos não metálicos de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MESTRA, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • PRODUTOS DO MESTRE906819024

    NCL 19 · MASSA PRONTA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.890)

    Protege: Argamassa; Argamassa para construção; Cimento (Revestimentos de -) à prova de fogo; Concreto (Elementos de -)…

  • M MESTRA830857303

    NCL 35, 35 · MESTRA VEDAÇÕES E ROLAMENTOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.740)

    Protege: COMERCIALIZAÇÃO DE VEDAÇÕES E ROLAMENTOS TAIS COMO: ANEL DE TEFLON.;

  • Do Mestre918906440
  • M MESTRA921539401
  • M MESTRE MARCENEIRO903358751

    NCL 19 · MESTRE MARCENEIRO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.748)

    Protege: Portas (Painéis não metálicos para -);Blocos não metálicos para pavimentação;Concreto;Ardósia;Cimento [incluíd…

  • Mestres da arquitetura930488199

    NCL 19 · registro concedido (RPI 2.817)

    Protege: Aquários [estruturas];Ardósia;Areia;Argamassa;Argila *;Azulejos não metálicos para construção;Balcão [varanda…

Texto do despacho — RPI 2.896IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906819024 (PRODUTOS DO MESTRE), Processo 830857303 (M MESTRA), Processo 918906440 (Do Mestre), Processo 921539401 (M MESTRA), Processo 903358751 (M MESTRE MARCENEIRO) e Processo 930488199 (Mestres da arquitetura). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 19 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.583 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 473. Deste conjunto, 695 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 05/09/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.896, de 7 de julho de 2026, publicou 39.823 despachos em 39.569 processos de marca — 3.351 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.896 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MESTRA?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 05/09/2026. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 930631242?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930631242. Esta página reflete a RPI nº 2896, de 07/07/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930631242
Marca
MESTRA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LOJAS QUERO-QUERO S.A — RS
Classe
NCL 19Arenito para construção;Argamassa para construção;Asfalto;Azulejos não metálicos para construção;Caixilhos não metálicos para construção;Canos não metálicos de ramificação;Canos não metálicos para calha;Canos para drenagem, não metálicos;Canos rígidos não metálicos para construção;Construções não metálicas;Construções transportáveis não metálicas;Elementos de concreto para construção;Estruturas não metálicas para construção;Feltro para construção;Forros [revestimentos] não metálicos para construção;Gipsita [material de construção];Junco para construção;Ladrilhos não metálicos para construção;Ladrilhos não metálicos para piso;Ladrilhos para paredes, não metálicos;Lajes não metálicas para construção;Lajes não metálicas para pavimentação;Madeira para construção;Madeira para fabricação de utensílios domésticos;Marquises [estruturas] não metálicas para construção;Mastros [postes] não metálicos;Materiais de construção refratários, não metálicos;Materiais de construção, não metálicos;Materiais para construção e revestimento de ruas;Molduras não metálicas para construção;Mosaicos para construção;Painéis não metálicos para construção;Papelão para construção;Pavimentos de asfalto;Pedras de construção;Pilares, não metálicos, para construção;Revestimento não metálico para proteção externa de construções;Revestimentos [materiais de construção];Revestimentos de madeira;Revestimentos não metálicos para construção;Revestimentos não metálicos para paredes e muros;Vidraças para construção;Vidro de construção.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.896
Depósito
31/05/2023
Procurador
LEÃO PROPRIEDADE INTELECTUAL