tatupiÉ golpe?

INPIRPI 2.896NCL 19

A marca MESTRA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de LOJAS QUERO-QUERO S.A: a marca colide com 6 registros anteriores. O titular recorreu em set/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Situação
Indeferimento
Processo
930631242
Classe
NCL 19
Última movimentação
· RPI 2.908

A história do processo

  1. 31/05/2023depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 930631242 é depositado por LOJAS QUERO-QUERO S.A na classe NCL 19.

  2. RPI 2.896

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MESTRA (processo 930631242), depositado em 31/05/2023 por LOJAS QUERO-QUERO S.A na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2896 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Arenito para construção;Argamassa para construção;Asfalto;Azulejos não metálicos para construção;Caixilhos não metálicos para construção;Canos não metálicos de ramificação;Canos não metálicos para calha;Canos para drenagem, não metálicos;Canos rígidos não metálicos para construçã…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MESTRA, 6 anterioridades:

    • PRODUTOS DO MESTRE906819024

      NCL 19 · MASSA PRONTA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.890)

      Protege: Argamassa; Argamassa para construção; Cimento (Revestimentos de -) à prova de fogo; Concreto (Elementos de -)…

    • M MESTRA830857303

      NCL 35, 35 · MESTRA VEDAÇÕES E ROLAMENTOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.740)

      Protege: COMERCIALIZAÇÃO DE VEDAÇÕES E ROLAMENTOS TAIS COMO: ANEL DE TEFLON.;

    • Do Mestre918906440
    • M MESTRA921539401
    • M MESTRE MARCENEIRO903358751

      NCL 19 · MESTRE MARCENEIRO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.748)

      Protege: Portas (Painéis não metálicos para -);Blocos não metálicos para pavimentação;Concreto;Ardósia;Cimento [incluíd…

    • Mestres da arquitetura930488199

      NCL 19 · registro concedido (RPI 2.817)

      Protege: Aquários [estruturas];Ardósia;Areia;Argamassa;Argila *;Azulejos não metálicos para construção;Balcão [varanda…

    Texto do despacho — RPI 2.896IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906819024 (PRODUTOS DO MESTRE), Processo 830857303 (M MESTRA), Processo 918906440 (Do Mestre), Processo 921539401 (M MESTRA), Processo 903358751 (M MESTRE MARCENEIRO) e Processo 930488199 (Mestres da arquitetura). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 19 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.645 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 535. Deste conjunto, 732 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.908

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. hojesituação atual

    Onde o processo está

    O titular recorreu em set/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

    RPI 2.908

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  5. em abertoaguardando o INPI

    O que acontece agora

    O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

    1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

    2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.896, de 7 de julho de 2026, publicou 39.823 despachos em 39.569 processos de marca — 3.351 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.896 completa

Recurso pendente de julgamento

O titular recorreu do indeferimento. O INPI ainda não publicou a decisão do recurso — quando publicar, ela sai na RPI, como todo o resto.

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MESTRA?

O titular recorreu em set/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930631242?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930631242. Esta página reflete a RPI nº 2896, de 07/07/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930631242
Marca
MESTRA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LOJAS QUERO-QUERO S.A — RS
Classe
NCL 19Arenito para construção;Argamassa para construção;Asfalto;Azulejos não metálicos para construção;Caixilhos não metálicos para construção;Canos não metálicos de ramificação;Canos não metálicos para calha;Canos para drenagem, não metálicos;Canos rígidos não metálicos para construção;Construções não metálicas;Construções transportáveis não metálicas;Elementos de concreto para construção;Estruturas não metálicas para construção;Feltro para construção;Forros [revestimentos] não metálicos para construção;Gipsita [material de construção];Junco para construção;Ladrilhos não metálicos para construção;Ladrilhos não metálicos para piso;Ladrilhos para paredes, não metálicos;Lajes não metálicas para construção;Lajes não metálicas para pavimentação;Madeira para construção;Madeira para fabricação de utensílios domésticos;Marquises [estruturas] não metálicas para construção;Mastros [postes] não metálicos;Materiais de construção refratários, não metálicos;Materiais de construção, não metálicos;Materiais para construção e revestimento de ruas;Molduras não metálicas para construção;Mosaicos para construção;Painéis não metálicos para construção;Papelão para construção;Pavimentos de asfalto;Pedras de construção;Pilares, não metálicos, para construção;Revestimento não metálico para proteção externa de construções;Revestimentos [materiais de construção];Revestimentos de madeira;Revestimentos não metálicos para construção;Revestimentos não metálicos para paredes e muros;Vidraças para construção;Vidro de construção.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.896
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2908)
Depósito
31/05/2023
Procurador
LEÃO PROPRIEDADE INTELECTUAL