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INPIRPI 2.734NCL 43

A marca MESTRE DA PIZZA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de ALMEIDA E LOPES LTDA - ME: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em jan/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jan/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.876

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MESTRE DA PIZZA (processo 926532502), depositado em 04/05/2022 por ALMEIDA E LOPES LTDA - ME na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2734 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “SERVIÇO DE PIZZARIA; SERVIÇO DE BAR; SERVIÇO DE LANCHONETE; SERVIÇO DE RESTAURANTE.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MESTRE DA PIZZA, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • MAESTRO da Pizza!907852211

    NCL 43 · POLANSKI PIZZARIA LTDA. ME · Deferimento da petição (RPI 2.881)

    Protege: Pizzaria;

  • MESTRE PIZZA829057919
Texto do despacho — RPI 2.734IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: PEDS. 926018620 (o mestre pizzaria) E 907887422 (MASTER PIZZA) E REG. SUB JUDICE 902502808 (MASTER PIZZA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907852211 (MAESTRO da Pizza!) e Processo 829057919 (MESTRE PIZZA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.749IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.825IPAS499

    Sobrestamento da instrução técnica

  3. RPI 2.871IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.876IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.734, de 30 de maio de 2023, publicou 30.818 despachos em 30.625 processos de marca — 1.771 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.734 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MESTRE DA PIZZA?

O recurso do titular foi aceito em jan/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926532502?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926532502. Esta página reflete a RPI nº 2734, de 30/05/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926532502
Marca
MESTRE DA PIZZA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ALMEIDA E LOPES LTDA - ME — PR
Classe
NCL 43SERVIÇO DE PIZZARIA; SERVIÇO DE BAR; SERVIÇO DE LANCHONETE; SERVIÇO DE RESTAURANTE.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.734
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2876)
Depósito
04/05/2022
Procurador
MULTMARCAS MARCAS & PATENTES