A marca META CERTIFICADO DIGITAL foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

930797116

Classe

NCL 42

Prazo de recurso

21/11/2026

A história do processo

1. 15/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930797116 é depositado por META CERTIFICADO DIGITAL LTDA na classe NCL 42.

2. 22/09/2026RPI 2.907

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca META CERTIFICADO DIGITAL (processo 930797116), depositado em 15/06/2023 por META CERTIFICADO DIGITAL LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2907 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Análise de suporte e sistema [serviço de informática];Análise e processamento de dados [serviço de informática];Armazenamento eletrônico de dados;Assessoria, consultoria e informação no campo da segurança da informática [programação];Assessoria, consultoria e informação no campo…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra META CERTIFICADO DIGITAL, 5 anterioridades:

   • META SISTEMAS910438870

     Deferimento da petição (RPI 2.862)

   • META825466300

     Deferimento da petição (RPI 2.877)

   • META819690767

     Deferimento da petição (RPI 2.877)

   • META925344613

     NCL 42 · Publicação de decisão judicial transitada em julgado (RPI 2.902)

     Protege: Projeto e desenvolvimento de hardware e software de computador; Fornecimento de software online não baixável;…

   • META925343315

     NCL 42 · Publicação de decisão judicial transitada em julgado (RPI 2.902)

     Protege: Projeto e desenvolvimento de hardware e software de computador; Fornecimento de software online não baixável;…

   A marca reproduz elemento característico do nome de empresa META SERVIÇOS EM INFORMÁTICA S/A, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910438870 (META SISTEMAS), Processo 825466300 (META), Processo 819690767 (META), Processo 925344613 (META) e Processo 925343315 (META). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   40dias restantes

   22/0921/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 21/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 21/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.