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INPIRPI 2.864NCL 06

A marca METALFIXO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de METALFIXO FIXADORES DO BRASIL LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.878

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca METALFIXO (processo 934367477), depositado em 25/04/2024 por METALFIXO FIXADORES DO BRASIL LTDA. na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2864 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abraçadeira de fixação [ferragem];Aço;Aço, bruto ou semitrabalhado;Barra metálica para brasagem e para solda;Barras de aço laminadas a quente;Barras de aço poli…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de METALFIXO, o despacho aponta uma anterioridade:

  • METALFIXE927026724

    NCL 06 · METALFIXE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS LTDA - EPP · registro concedido (RPI 2.765)

    Protege: Puxador metálico;

Texto do despacho — RPI 2.864IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927026724 (METALFIXE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 06 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.269 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 404. Deste conjunto, 586 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.878IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.864, de 25 de novembro de 2025, publicou 24.410 despachos em 24.152 processos de marca — 1.512 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.864 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca METALFIXO?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934367477?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934367477. Esta página reflete a RPI nº 2864, de 25/11/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934367477
Marca
METALFIXO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
METALFIXO FIXADORES DO BRASIL LTDA. — SP
Classe
NCL 06Abraçadeira de fixação [ferragem];Aço;Aço, bruto ou semitrabalhado;Barra metálica para brasagem e para solda;Barras de aço laminadas a quente;Barras de aço polidas;Barras de apoio, metálicas, para banheiras;Barras de metal para balaustradas;Barras de metal polidas e trefiladas;Barras descascadas de metal;Barreira rodoviária de metal;Bronze;Cabo de aço;Canos de aço;Chapas de aço;Cintas de aço;Conexões de metal para canos;Construções de aço;Construções de metal;Ferragens para construção;Fios de aço;Fios de alumínio;Folhas de aço;Folhas de alumínio *;Folhas de alumínio para fins culinários;Folhas de ferro em rolo;Folhas de metal para embalagem e empacotamento;Forja;Forma metálica;Fôrmas de metal para gelo;Galena [minério];Galinheiros de metal;Galões [recipientes] em metal para combustíveis;Latão, bruto ou semitrabalhado;Ligas de aço;Parafusos de metal com rosca soberba;Parafusos de metal para cabos;Parafusos de metal para uso com porcas;Portas de metal *;Pós de aço;Pregos de metal;Pregos de metal para sapatos;Pregos pequenos sem cabeça metálicos;Trilho ferroviário;Trilhos de metal;Trincos de metal;Tubos de aço;Tubos de metal;Vigas de metal;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.864
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2878)
Depósito
25/04/2024
Procurador
Juliana de Moraes Carvalho Mello