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INPIRPI 2.893NCL 06

A marca METALÚRGICA ESTRELA DE AÇO foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de METALURGICA ESTRELA DE ACO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

31dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 15/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca METALÚRGICA ESTRELA DE AÇO (processo 937095885), depositado em 21/11/2024 por METALURGICA ESTRELA DE ACO LTDA na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2893 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abraçadeiras de metal;Abraçadeiras de metal para cabos ou tubos;Alojamento de metal para animal;Andaimes de metal;Anéis de metal *;Armaduras de metal para dutos…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de METALÚRGICA ESTRELA DE AÇO, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ESTRELA DE AÇO932883923

    NCL 06 · ROCHA FERNANDES FABRICACAO DE ESQUADRIAS DE METAL LTDA · registro concedido (RPI 2.857)

    Protege: Caixa forte metálico [cofre];Cofres de dinheiro [metálicos ou não metálicos];Cofres de segurança;Cofres-fortes…

Texto do despacho — RPI 2.893IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 932883923 (ESTRELA DE AÇO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 06 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.269 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 404. Deste conjunto, 586 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 15/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.893, de 16 de junho de 2026, publicou 29.716 despachos em 29.522 processos de marca — 1.588 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.893 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca METALÚRGICA ESTRELA DE AÇO?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 15/08/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 937095885?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 937095885. Esta página reflete a RPI nº 2893, de 16/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
937095885
Marca
METALÚRGICA ESTRELA DE AÇO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
METALURGICA ESTRELA DE ACO LTDA — GO
Classe
NCL 06Abraçadeiras de metal;Abraçadeiras de metal para cabos ou tubos;Alojamento de metal para animal;Andaimes de metal;Anéis de metal *;Armaduras de metal para dutos de ar comprimido;Armaduras de metal para sustentação de concreto;Aviários de metal [estruturas];Chapa modelo [metálica];Chapas de metal para blindagem;Coberturas de metal para telhados;Construções de metal;Construções transportáveis de metal;Contrapinos de metal[chavetas];Contratrilhos de metal;Cubas de metal;Degraus de metal;Divisórias de metal;Esquadros de metal para construção;Forma metálica;Junta metálica;Ladrilhos de metal para construção;Lajes de metal;Materiais de metal para reforço de construção;Perfil de metal;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.893
Depósito
21/11/2024
Procurador
DIREÇÃO MARCAS E PATENTES LTDA