A marca METALÚRGICA ESTRELA DE AÇO foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

937095885

Classe

NCL 06

Prazo de recurso

15/08/2026

A história do processo

1. 21/11/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937095885 é depositado por METALURGICA ESTRELA DE ACO LTDA na classe NCL 06.

2. 16/06/2026RPI 2.893

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca METALÚRGICA ESTRELA DE AÇO (processo 937095885), depositado em 21/11/2024 por METALURGICA ESTRELA DE ACO LTDA na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2893 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abraçadeiras de metal;Abraçadeiras de metal para cabos ou tubos;Alojamento de metal para animal;Andaimes de metal;Anéis de metal *;Armaduras de metal para dutos de ar comprimido;Armaduras de metal para sustentação de concreto;Aviários de metal [estruturas];Chapa modelo [metálica]…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra METALÚRGICA ESTRELA DE AÇO, uma anterioridade:

   • ESTRELA DE AÇO932883923

     NCL 06 · ROCHA FERNANDES FABRICACAO DE ESQUADRIAS DE METAL LTDA · registro concedido (RPI 2.857)

     Protege: Caixa forte metálico [cofre];Cofres de dinheiro [metálicos ou não metálicos];Cofres de segurança;Cofres-fortes…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 932883923 (ESTRELA DE AÇO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 06 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.311 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 446. Deste conjunto, 618 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 15/08/2026.

   16/0615/08/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/08/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.