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INPIRPI 2.774NCL 41

A marca Método de Avaliação de Perfil e Performance de Equipe - MAPPE foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de SETEC CONSULTING CONSULTORIA E EDITORA LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em abr/2024.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Método de Avaliação de Perfil e Performance de Equipe - MAPPE (processo 928471080), depositado em 26/10/2022 por SETEC CONSULTING CONSULTORIA E EDITORA LTDA. na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2774 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de educação, instrução e provimento de treinamento profissional, coaching, realização de oficinas de trabalho, workshops, treinamentos práticos, orient…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Método de Avaliação de Perfil e Performance de Equipe - MAPPE, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ESCOLA MAPPE916616088
Texto do despacho — RPI 2.774IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916616088 (ESCOLA MAPPE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.780IPAS270

    Deferimento da petição

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/05/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.774, de 5 de março de 2024, publicou 22.921 despachos em 22.702 processos de marca — 1.508 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.774 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Método de Avaliação de Perfil e Performance de Equipe - MAPPE?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/05/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928471080?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928471080. Esta página reflete a RPI nº 2774, de 05/03/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928471080
Marca
Método de Avaliação de Perfil e Performance de Equipe - MAPPE
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SETEC CONSULTING CONSULTORIA E EDITORA LTDA. — SP
Classe
NCL 41Serviços de educação, instrução e provimento de treinamento profissional, coaching, realização de oficinas de trabalho, workshops, treinamentos práticos, orientação (treinamento), cursos e palestras, publicação de textos, livros e materiais didáticos (impressos e on-line) com foco em gestão empresarial e excelência operacional para empresas dos mais distintos setores da economia e diferentes portes, com base em metodologia vivencial e colaborativa na qual a equipe realiza uma auto avaliação conduzida por um especialista, identificando seu perfil e performance, avaliando o trabalho em equipe e seu nível de maturidade e construindo um plano de ação para ser levado para a realidade da empresa.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.774
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2780)
Depósito
26/10/2022
Procurador
João Marcos Silveira