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INPIRPI 2.802NCL 41

A marca MÉTODO DIAMOND foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ANDRESSIA PORTO - COACHING E MENTORIA DE MULHERES LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MÉTODO DIAMOND (processo 930128575), depositado em 17/04/2023 por ANDRESSIA PORTO - COACHING E MENTORIA DE MULHERES LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2802 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em treinamento; Cursos on-line e presencial Organização de exposições para fins culturais ou educativos;. Organização e apr…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MÉTODO DIAMOND, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • Diamond Brazil923775501
  • INSTITUTO DIAMOND ODONTOLOGIA & HARMONIZAÇÃO OROFACIAL924378735

    NCL 41 · CLINICA DIAMOND ODONTO LTDA · registro concedido (RPI 2.721)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Curso técnico de formação;Cursos livres [ensino];…

  • DIAMOND TRAINING917214587
Texto do despacho — RPI 2.802IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928801144 (DIAMOND); 929762991 (DIAMOND BEAUTY ACADEMY); 924378735 (INSTITUTO DIAMOND ODONTOLOGIA & HARMONIZAÇÃO OROFACIAL). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923775501 (Diamond Brazil), Processo 924378735 (INSTITUTO DIAMOND ODONTOLOGIA & HARMONIZAÇÃO OROFACIAL) e Processo 917214587 (DIAMOND TRAINING). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/11/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.802, de 17 de setembro de 2024, publicou 33.784 despachos em 33.633 processos de marca — 1.771 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.802 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MÉTODO DIAMOND?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/11/2024. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930128575?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930128575. Esta página reflete a RPI nº 2802, de 17/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930128575
Marca
MÉTODO DIAMOND
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ANDRESSIA PORTO - COACHING E MENTORIA DE MULHERES LTDA — DF
Classe
NCL 41Assessoria, consultoria e informação em treinamento; Cursos on-line e presencial Organização de exposições para fins culturais ou educativos;. Organização e apresentação de oficinas de trabalho [treinamento]; Organização e apresentação de seminários; Organização e apresentação de simpósios; Orientação [treinamento]; Publicação de livros; Publicação on-line de livros e periódicos eletrônicos; Serviços de instrução; Transferência de know-how [treinamento]; Treinamento prático [demonstração]; Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial; Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas; Serviços de apresentação de cursos, treinamentos, palestras e seminários.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.802
Depósito
17/04/2023
Procurador
WAGNER JOSE DA SILVA