A marca MEXICANOS BURGUER 2020 foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

927876469

Classe

NCL 43

Prazo de recurso

30/12/2023

A história do processo

1. 01/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927876469 é depositado por MEXICANOS BURGUER LTDA na classe NCL 43.

2. 31/10/2023RPI 2.756

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MEXICANOS BURGUER 2020 (processo 927876469), depositado em 01/09/2022 por MEXICANOS BURGUER LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2756 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Churrascaria [restaurante];Serviços de bar;Serviços de cafés [bares];Serviços de cantinas;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MEXICANOS BURGUER 2020, 2 anterioridades:

   • HAMBURGUERIA CHILIS MEXICANO904515770
   • MEXICANO RESTAURANTE BAR826019021

     AVENTUROSO-COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA. · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.800)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904515770 (HAMBURGUERIA CHILIS MEXICANO) e Processo 826019021 (MEXICANO RESTAURANTE BAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: ped. 922372713 (O MEXICANO).Obs.: Existe PAN CADUCIDADE ref. ao reg. 826019021 (MEXICANO RESTAURANTE BAR)) via pet. 850220151592 de 12/04/2022.

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 30/12/2023.

   31/1030/12/2023

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/12/2023 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.